MANAUS – Corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. Esses foram os crimes atribuídos pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas a Isaac Bemerguy Ezaguy, Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino Coutinho e outras quatro pessoas, em nova denúncia decorrente de desdobramentos da operação Maus Caminhos. O grupo é apontado na ação penal como responsável por desvios praticados pelo braço político da organização criminosa que envolvia ex-governador, ex-secretários de Estado e servidores públicos.
A denúncia relata que, entre outubro de 2011 e abril de 2016, em 57 oportunidades diferentes e de forma continuada, Mouhamad Moustafa, auxiliado por Priscila Marcolino, ofereceu R$ 394.420,00 a Isaac Bemerguy Ezaguy, então assessor na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam). O valor foi pago em parcelas mensais de R$ 3 mil (outubro de 2011 a setembro de 2014), R$ 7 mil (outubro de 2014 a fevereiro de 2015) e de R$ 15 mil, R$ 17 mil e R$ 20.420,00 (março de 2015 a abril de 2016). De acordo com o MPF, Isaac Bemerguy recebeu os valores para si, a título de propina, para articular a contratação irregular de empresas envolvidas no esquema sem licitação.
O esquema revelado após a deflagração da operação Custo Político, terceira fase da investigação da operação Maus Caminhos, concluiu que, na condição de sócio oculto da empresa Barroso e Reis Ltda., Isaac Bemerguy articulou com Mouhamad para que a mesma fosse contratada pelo Instituto Novos Caminhos sem passar pelo devido processo de seleção. Para ocultar a origem do dinheiro ilegal proveniente da corrupção, o então assessor da Susam usou artifício conhecido da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: desconto de cheques de terceiro em empresas de terceiros.
Para o MPF, mesmo não fazendo parte do alto escalão da Susam, Isaac Bemerguy possuía papel relevante na Susam, exercendo cargos chefia e gerência, o que proporcionava grande trânsito com os dirigentes de unidades de saúde e as empresas prestadoras de serviço. “Mouhamad logo percebeu que seria importante para a construção e manutenção da organização criminosa por ele liderada a aproximação com Isaac, pois, no exercício da sua função perante a Susam, ele poderia praticar, como de fato praticou, diversos atos de ofício em prol de Mouhamad e de suas empresas”, ressalta trecho da ação penal, de autoria do procurador da República Alexandre Jabur.
Outros alvos da ação penal – Além de Mouhamad, Priscila e Isaac, a denúncia também requerer a condenação de Paulo Roberto Bernardi Galacio e Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, que exerceram o cargo de presidente do Instituto Novos Caminhos e, por ordem de Mouhamad, consentiram com a contratação indevida da empresa Barroso e Reis Ltda., permitindo que ela prestasse serviços sem o devido processo de licitação. O MPF incluiu ainda como alvos da ação os responsáveis formais pela empresa Barroso e Reis, Bianca Montezuma Rodrigues e Ney Jefferson Barroso de Souza, apontados como corresponsáveis e beneficiários da contratação direta ilegal, atribuindo a Bianca a conduta de ocultação da propina recebida por Isaac, mediante a emissão de cheques.
A ação penal tramita na 4º Vara Federal do Amazonas, sob o número 0011727-61.2018.4.01.3200. Se condenados por todos os crimes apontados pelo MPF, os réus podem ser obrigados a devolver R$ 394.420,00, pagar multas e cumprir de dez a 39 anos de prisão para cada situação ilegal praticada, já que a denúncia sustenta a ocorrência de “concurso material”, quando os réus, mediante mais de uma ação ou omissão, cometem dois ou mais crimes, idênticos ou não. Nesses casos, o Código Penal prevê a aplicação cumulativa das penas de prisão.
Cheques para lavagem de dinheiro – Isaac Bemerguy foi nomeado para exercer o cargo comissionado de assessor da Susam na mesma época, permanecendo na função durante toda a gestão de Omar Aziz e José Melo como governadores. Na denúncia, o MPF relata que o denunciado ocultou a origem e a propriedade de R$ 251.420,00 com o auxílio de Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino. O dinheiro, proveniente do crime de corrupção passiva, foi repassado mediante o desconto de cheques recebidos da empresa Barroso e Reis Ltda. pela empresa Salvare Serviços Médicos Ltda., e o posterior recebimento do equivalente em dinheiro em espécie.
Antes mesmo da qualificação do Instituto Novos Caminhos como organização social e do início das operações da entidade no Amazonas, ainda em 2011, a empresa Salvare – também de propriedade de Mouhamad – obteve contratação direta pela Susam, para a prestação de serviços de locação de quatro ambulâncias de suporte básico, com a finalidade de atendimento no município de Iranduba e Manacapuru, no valor global de R$ 669.600,00. O contrato foi mantido durante todo o ano de 2012 e foi encerrado após realização de pregão, em 2013, no qual novamente a empresa Salvare foi a vencedora. Dessa vez, a contratação previa duração de 12 meses, com acréscimo de 25% no valor inicial. Com sucessivas prorrogações, os pagamentos se arrastaram até 2016.
Entenda o caso – Em 2016, a operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
Mais de 40 ações penais resultantes da operação Maus Caminhos já foram ajuizadas pelo MPF na Justiça Federal, algumas já com condenações judiciais. As penas, somadas, totalizam mais de 36 anos.
As operações Custo Político e Estado de Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
