MANAUS – Durante a 289ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), na manhã desta quinta-feira (29), o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, disse que não há na legislação atual sobre os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) nenhum instrumento que condicione a concessão de benefícios para diversificação de empresas já instaladas em Manaus a um quociente mínimo entre o investimento que será feito e quantidade de empregos que serão gerados.
No dia anterior, na reunião 297ª do Conselho de Administração da Suframa (CAS), o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos da Costa, retirou de pauta um processo da LG Electronics (para produzir microcomputadores e monitores no PIM) que previa investimento de R$ 325 milhões e a geração de 68 novos empregos, argumentando que o valor investido (que gerará incentivos proporcionais) é desproporcional ao número de empregos gerados.
“Esse projeto, senhores conselheiros, tem um número de empregos que é desproporcionalmente baixo em relação ao volume de investimentos públicos realizados nele. É cerca de três vezes superior à média de investimento público por geração de emprego, a média histórica da Suframa”, afirmou Carlos da Costa.
“Um projeto que tem quase o dobro da renúncia de um outro, que gera cinco vezes mais empregos, precisa ser avaliado com mais critério para ver se nós conseguimos gerar mais empregos. Isso não significa a reprovação desse projeto e sim um período um pouco mais amplo para que nós consigamos avaliar com um pouco mais de cautela e ver se é possível gerar mais empregos”, disse, ao pedir a retirada regimental do projeto da pauta.
Na reunião do Codam, nesta manhã, Périco disse que “ninguém aqui defende a ilegalidade”. “Não é o nosso papel fazer as coisas em desacordo com a legislação”, declarou ele, ao dizer que tem dúvidas se esse é “o mesmo entendimento e compromisso do ministério (da Economia)”.
“Falo isso porque não há em nenhuma linha da legislação atual nada que direcione a aprovação ou não de um investimento aqui que esteja dependente do valor do incentivo pelo número de empregos”, disse.
“Essa foi a minha surpresa, a minha contestação e manifestação. E eu espero que de uma forma célere isso se resolva para que nós possamos preservar o ambiente de tranquilidade e segurança para a atração de investimentos”, completou o representante das indústrias.
Defesa do diálogo
Antes de Périco, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Jório Veiga, disse que o Estado está à disposição para dialogar com os representantes do governo federal, da indústria e dos trabalhadores para que cheguem a um entendimento sobre a questão. Ele disse ter certeza que o pleito da LG vai ser revisto e aprovado brevemente. “E vamos trabalhar para isso, dando as devidas explicações e brevemente queremos ter essa produção aqui, porque de qualquer maneira essa produção, se não for feita aqui no Amazonas, ela sairá do Brasil e aí não gerará nem 50, nem 60, nem mil empregos, não gerará é nada, nem os empregos indiretos, o que é muito ruim para nós”, disse.
Ao rebater o argumento de Carlos da Costa, o secretário estadual disse que a indústria atual não permite mais a produção manual da maioria dos produtos, o que leva, inevitavelmente, à redução da mão de obra necessária. “O volume de nossas fábricas não permite mais, queiramos ou não, a produção manual da maioria dos seus produtos. O volume de produção é tão grande e a miniaturização dos nossos equipamentos é tão importante que é humanamente impossível dar conta de fazer isso com a qualidade que são necessárias no mundo de hoje”, observou.
Jório Veiga disse que a retirada do projeto da LG da pauta do CAS, embora gere uma tensão inicial, não demonstra intenção do Ministério da Economia brecar investimentos no Amazonas. “Embora possa parecer isso em uma primeira olhada. Eu tenho certeza que não é, nossos contatos têm demonstrado que não é assim”, afirmou. Para ele, a solução demanda um conversa mais aprofundada de todos os segmentos. “De tal forma que a gente possa dar meios de reanálise desse projeto e liberar sua implementação”, completou.
