MANAUS – Adail Filho (PP) teve um revés no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (28). O ministro Tarcísio Carvalho Neto negou um recurso dele contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que cassou o mandato dele, prefeito eleito de Coari, e do vice, Keitton Pinheiro (PSD).
Adail Filho foi cassado porque a Justiça Eleitoral – atendendo pedido do segundo colocado nas últimas eleições municipais em Coari, Robson Tiradentes, e do cidadão Raione Queiroz – entendeu que o atual mandato seria o terceiro consecutivo de um mesmo núcleo familiar, o que é proibido. “Adailzinho” foi eleito em 2016 e reeleito em 2020. Antes, nas eleições de 2012, o vencedor foi o pai de Adail Pinheiro.
Adail pai, no entanto, não concluiu o mandato, pois, condenado por crimes de exploração sexual de menores e corrupção, ele foi cassado. Como o registro da candidatura do pai foi indeferido três anos depois das eleições, o filho recorreu argumentando que, por causa disso, o mandato conquistado em 2012 por Adail Pinheiro não deveria ser considerado.
Relator da matéria no TSE, o ministro Tarcísio Carvalho Neto pontou em sua decisão que: “O fato é que o genitor do prefeito reeleito no pleito de 2020 exerceu a titularidade da chefia do Executivo municipal na primeira metade do mandato atinente às eleições de 2012”.
“Ainda que o TSE tenha indeferido seu registro de candidatura em 2015, o que ensejou à época a assunção do segundo colocado, não há como afastar a realidade, que foi a de efetivo exercício da titularidade da prefeitura”, observou.
“A assunção da chefia do Executivo pelo candidato eleito, sejam quais forem a circunstância e o lapso temporal transcorrido, é considerada efetivo exercício de mandato, de forma a impedir a reeleição, bem como a perpetuação de grupos familiares no pode”, completou o magistrado.
O caso ainda não está encerrado. Caberá ao colegiado do TSE dar a palavra final. Não há prazo para que o caso vá a julgamento no Plenário.
Enquanto não ocorre o trânsito em julgado, a cidade amazonense está sendo administrada temporariamente pela presidência a Câmara Municipal.
Caso o TSE confirme a cassação, uma nova eleição deve ser realizada no município, sem a participação de Adail Filho.
Reação
Nas redes sociais, Adailzinho publicou uma mensagem irônica na noite desta quarta-feira.
Saiba mais
O artigo 14, em seus parágrafos 5º e 7º, da Constituição da República, veda a permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por mais de dois mandatos consecutivos. O objetivo da vedação é impedir a formação de grupos hegemônicos.
Histórico
Pai do prefeito eleito, Adail Pinheiro foi prefeito de Coari por dois mandatos consecutivos, entre 2001 e 2008. Sua passagem pelo município mais rico do interior do Amazonas (por conta dos royalties da exploração de gás em Urucu) foi turbulenta. Após investigações da Polícia Federal, no âmbito da operação Vorax, em 2006, ele foi denunciado e condenado por crimes de corrupção e também por exploração sexual de crianças e adolescentes.
Adail passou quase três anos preso em Manaus por causa de uma condenação ocorrida em 2014 na Justiça Estadual por crimes sexuais contra menores, e depois ganhou direito ao regime semiaberto. Em 2018, ele voltou a ser preso, em processo que tramita na Justiça Federal envolvendo corrupção, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.
Em fevereiro de 2020, Adail Pinheiro voltou a Coari, onde participou de uma série de inaugurações da prefeitura e fez um discurso celebrando o seu retorno.
Apesar do histórico controverso, o clã mantém alta popularidade no município. E consegue arregimentar apoio amplo de vários caciques políticos.
Adail Filho foi eleito pela primeira vez prefeito em 2016, tendo a irmã, Mayara Pinheiro (PP), como vice. Em 2018, Mayara se elegeu deputada estadual.
Na eleição de 2020, o “vice parente” da vez foi o primo Keitton Pinheiro, que era vereador.
+Comentadas 1