MANAUS – O juiz plantonista Francisco Carlos G. de Queiroz negou o pedido do PSOL no Amazonas para impedir que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja homenageado com o título de Cidadão do Amazonas.
O PSOL ingressou com uma ação na quinta-feira (22) pedindo, com urgência, que o Judiciário impedisse a concessão do título presidente da República, bem como a realização da respectiva cerimônia de homenagem prevista para esta sexta-feira (23), data em que Bolsonaro cumpre agenda em Manaus.
Na decisão, o juiz diz não ter visto nenhum questionamento no pedido do PSOL sobre a legalidade ou legitimidade do ato da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), únicos pontos que poderiam ser objeto de análise do Judiciário.
O juiz afirmou que não cabe ao Poder Judiciário intervir no mérito administrativo do ato da ALE-AM, que para ele foi o que pediu o PSOL.
“Dito isso, ao Poder Judiciário não cabe intervir no mérito administrativo (motivo e objeto), tampouco avaliar o aspecto político das deliberações tomadas pelos Legisladores Estaduais, vez que estes aspectos possuem relação aos elementos de oportunidade e conveniência, cuja análise jurisdicional é vedada, restringindo-se apenas aos requisitos de legalidade ou legitimidade, os quais sequer foram perqueridos na peça de ingresso, muito embora, mesmo que assim o fossem, ambos claramente restaram observados e respeitados pela ALEAM”, escreveu Francisco Queiroz.
“É dizer, não cabe ao Poder Judiciário definir se a concessão de título de cidadão Amazonense é ou não adequada, trata-se de ato sobre o qual o Judiciário não pode se imiscuir, ante o princípio constitucional da separação dos poderes”, complementou o juiz plantonista.
Jair Bolsonaro desembarcou em Manaus por volta das 9h30 desta sexta-feira. O principal compromisso dele na capital do Amazonas é a inauguração do pavilhão de Feiras e Exposições do Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques.
A expectativa é que no local ele seja agraciado com o título de Cidadão do Amazonas. O autor da proposta aprovada pela ALE-AM é o deputado bolsonarista Delegado Péricles (PSL).
Na noite de quinta-feira o governador Wilson Lima (PSC) sancionou a lei que concede a homenagem ao presidente.
O pedido do PSOL
No seu pedido, o PSOL sustentou que a lei aprovada pela ALE-AM com a homenagem a Bolsonaro é imoral e deixou a sociedade amazonense “aterrorizada”. “(…) a sociedade amazonense encontra-se aterrorizada com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e com o título que será entregue ao então Presidente nesta sexta-feira, 23/04/2021, conforme noticiam os jornais. A imoralidade é flagrante”, diz trecho da ação.
O PSOL sustenta que o Projeto de Lei aprovado possui pelo menos dois vícios de formalidade, contrariando a Resolução Legislativa Nº 71, de 10 de Dezembro de 1997 da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que criou o Título de Cidadão do Amazonas.
O primeiro é o do que na ementa do projeto não é apresentado quais relevantes serviços Bolsonaro prestou ao Amazonas.
“(…) quando verificado o projeto de lei e a sua justificativa, nada se encontra acerca das prestações de relevantes serviços do Presidente Jair Bolsonaro ao Estado do Amazonas. Dessa forma, durante o processo legislativo, não se comprovou o requisito expresso na resolução. Os artigos do Projeto de Lei se limitam à concessão de título, enquanto a justificativa limita-se à biografia do Presidente da República, sem qualquer menção a serviços relevantes prestados ao Amazonas. (…) Por qual razão, então, o Presidente Bolsonaro será considerado cidadão amazonense? Pela lei aprovada, não sabemos. O requisito formal não foi cumprido”.
Outro vício formal na proposta aprovada, segundo o PSOL, é que a Resolução Legislativa nº 70/97 estabelece que não será concedido o título a pessoas que estejam no “exercício de cargo de Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, autárquica ou paraestatal, as quais em decorrência do exercício do cargo e durante o seu exercício, tenham prestado serviços e ou benefícios ao Estado e ao povo, por dever de ofício, salvo a aquelas que, publicamente demonstrem zelo, interesse e dedicação extremos a causa pública”.
“Assim, é expressamente proibida a concessão do título de cidadão amazonense a autoridades em exercício do cargo, como é o caso do Presidente Jair Bolsonaro, que tenham prestado serviços e ou benefícios ao Estado e ao povo, por dever de ofício. Ou seja, mesmo que a lei aprovada tivesse descrito os serviços ou benefícios em prol do Amazonas por ofício ou dever do cargo, o que não é o caso, isso não seria suficiente para a concessão do título de cidadão amazonense”, diz outro trecho da peça.
O partido, por fim, sustenta que é urgente a suspensão do título a Bolsonaro pela informação divulgada na imprensa de que o político deverá receber a honraria nesta sexta-feira, 23, durante visita a capital amazonense.
“Ainda que não detenha a integral responsabilidade, o Governo Federal, comandado pelo Presidente Jair Bolsonaro, tem sido reiteradamente destacada, inclusive pela falha da condução dos deveres do próprio Chefe de Estado, que negou a existência do vírus diversas vezes. A omissão é patente, sendo INCABÍVEL, neste momento, realizar uma homenagem de tal nível ultrajante aos amazonenses. Nesse sentido, não apenas não há justificativa válida para conceder a honra de cidadão amazonense ao Presidente, mas, ainda, há evidentes razões para não fazê-lo”.
Abaixo, a agenda do presidente em Manaus:
