MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou em Plenário nesta terça-feira (20) o projeto de lei 163/2021, de autoria de presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), que autoriza empresas sediadas no Amazonas a comprarem vacinas anti-Covid para imunizar seus funcionários com o custo dos imunizantes, na prática, pago pelo Governo do Estado.
Isso porque o projeto prevê, em seu 5º artigo, que o valor gasto pelas empresas na compra das vacinas poderá ser deduzido de forma integral de impostos devidos ao Governo do Amazonas, repassando, assim, o custo ao Estado.
De acordo com a proposta, a mesma quantidade de doses adquiridas por Pessoas Jurídicas será obrigatoriamente doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os imunizantes devem ser aplicados de forma gratuita aos funcionários das empresas.
