MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) três projetos de lei que criam novos auxílios emergenciais: Auxílio Cultura Emergencial, Auxílio Turismo e Auxílio Emergencial ao Esporte. Todos serão no valor de R$ 600, pagos em três parcelas mensais de R$ 200.
Os projetos constam na pauta de tramitação desta segunda-feira (19) da ALE-AM, que fará uma sessão compensatória pela reunião ordinária prevista para quinta-feira (22) – quarta-feira (21) é feriado de Tiradentes e os deputados vão “imprensar” o feriado com o fim de semana.
O pagamento dos novos benefícios foi anunciado por Wilson Lima na última quinta-feira (15). Segundo o governador, 13 mil trabalhadores das três áreas serão beneficiados. A pandemia de Covid-19 afetou de forma significativa os três setores, que fazem pressão por uma maior reabertura das atividades econômicas.
Nas mensagens aos deputados que acompanham os projetos, Wilson diz que o auxílio financeiro será pago a trabalhadores dos setores “cuja situação tenha sido agravada pela pandemia”.
Para o esporte, o benefício será concedido “aos profissionais da educação física e atletas”. No caso do turismo, o projeto diz que o pagamento será feito a “trabalhadores e trabalhadoras”. Já para a cultura, o auxílio será direcionado a “trabalhadores e trabalhadoras carentes”.
Apenas o projeto da cultura limita a quantidade de beneficiários, 7,5 mil trabalhadores.
Caberá ao Executivo, em decretos posteriores, regulamentar as leis, estabelecendo critérios para o recebimento dos auxílios, caso os projetos sejam aprovados como estão.
Veja abaixo a íntegra das propostas:
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