MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) aplicou multa de R$ 3,6 mil e decidiu suspender por 1 ano a participação em licitação do órgão a empresa Grifon Serviços de Administração de Obras.
A pena foi motivada pelo atraso salarial dos trabalhadores da empresa no mês de janeiro. A Grifon presta serviços de jardinagem ao TJ-AM.
No processo administrativo, a empresa alegou dificuldade no caixa em decorrência de demora para receber durante a pandemia, informou o TJ-AM.
A justificativa não foi aceita pela Assessoria Administrativa da Secretaria Geral de Administração do TJ-AM. Nesta terça-feira (6), o tribunal publicou a decisão de punir a empresa, com base na lei das licitação, a 8.666/93.
Encerrado o contrato com o TJ-AM, a Grifon está impedida de firmar contrato novamente com o órgão pelo prazo de 1 ano.
De acordo com o Portal da Transparência, em 2019 a empresa recebeu do TJ-AM R$ 1.226.845,01. No ano de 2020 foram mais R$ 1.213.484,23. Este ano os valores recebidos pela Grifon já chegam a 303.282,14.
Pelo contrato, a empresa recebe, por mês, R$ 40,1 mil.
Veja abaixo a decisão:
