MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a realizar convênio com hotéis para o abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos enquanto estiver em situação de risco.
O projeto é de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB) e foi aprovado por unanimidade. A matéria segue para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).
Na justificativa do PL, Therezinha diz que o convênio para o serviço visa auxiliar a autoridade policial no atendimento e encaminhamentos necessários à mulher vítima de violência doméstica e familiar, considerando a ausência de abrigos na capital e municípios do interior do Estado.