MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei, de autoria do governo, que garante, durante o período de calamidade, a dispensa do licenciamento ambiental para atividades agropecuárias e de aquiculturas classificadas como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares.
O projeto aprovado também garante que as atividades de aquiculturas poderão ter acesso a financimentos mesmo sem terem sido efetivadas no “Cadastro de Aquicultura” do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), como determina a lei 5.338/2020.
Pelo projeto, o afrouxamento das regras durará até, pelo menos, 30 de junho deste ano, mas poderá ser prorrogado caso seja estendido o período de calamidade.
Deputados tentaram estender a validade dos efeitos da lei até o fim deste ano por meio de emenda oral coletiva, mas a pedido do relator, deputado Adjuto Afonso (PDT), voltaram atrás.
Adjuto comemorou aprovação da lei. Segundo ele, o maior empecilho para que o produtor tenha acesso ao crédito são as leis ambientais. Ele defende que a ALE-AM pode tornar a lei permanente após o fim da vigência da calamidade.
