MANAUS – O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de contestação da candidatura do deputado federal Hissa Abrahão (PDT) ao Senado. Na impugnação, apresentada no dia 16, o procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, sustenta que o político está inelegível por causa de contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
O procurador levou ao documento a informação de que, quando Hissa foi secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, em 2013, e vice-prefeito de Manaus, no exercício de 2014, teve suas contas rejeitadas pelo TCE-AM por “irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível”.
“Constata-se, assim, que Hissa Nagib Abrahão Filho tem contra si duas condenações irrecorríveis, em dois processos distintos no âmbito do TCE-AM, capazes de ensejar, independentemente um do outro, a aplicação do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90”, escreve o procurador em um trecho do pedido de impugnação.
A referida legislação (art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90) diz que são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.
Outro lado
Ao ESTADO POLÍTICO, Hissa disse que as informações usadas pelo procurador no pedido de impugnação estão desatualizadas. Segundo ele, sua situação junto ao TCE-AM foi resolvida, e que seus advogados irão apresentar a documentação que comprova isso. “O próprio TCE-AM divulgou a última lista de ficha limpa, e fui considerado ficha limpa”, comentou o candidato ao Senado pela coligação “Eu voto no Amazonas”./L.P.
