MANAUS – A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informou nesta segunda-feira (15) que expediu notificação, extrajudicial, de requisição administrativa de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede privada de Manaus para pacientes acometidos pela Covid-19.
De acordo com o assessor jurídico da SES-AM, Heleno de Lion, a requisição está prevista no decreto estadual n° 43.360, de 4 de fevereiro de 2021, e também na Lei Geral do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O conjunto de normas permite aos entes federados – União, estados e municípios – requisitar qualquer tipo de serviço público ou privado, pessoa física ou jurídica, em situação de calamidade. Está previsto na Constituição Federal, na Lei Federal n° 13.979/2020, e no decreto estadual de calamidade pública”, explicou.
Segundo a SES-AM, a notificação foi emitida a 12 hospitais privados, no último domingo (14). As instituições privadas devem informar à secretaria, a partir desta segunda-feira (15), até às 14h, diariamente, sobre o quantitativo de leitos ocupados e disponíveis.
“A medida integra a reorganização e ampliação da rede de assistência à saúde, para garantir o atendimento da população de Manaus e de pacientes transferidos do interior para a capital, para tratamento exclusivo contra a Covid-19”, informou a SES-AM.
A SES-AM expediu requisição aos hospitais Adventista; Check UP; Unimed; Santa Júlia; Santo Alberto; São Lucas; Samel (as duas unidades) e Hapvida, nas unidades Rio Negro, Rio Amazonas, Rio Solimões e Distrito I.
De acordo com o Boletim Epidemiológico do governo emitido no domingo, a rede pública de saúde tinha 227 pessoas em fila de espera por transferência para leitos clínicos e de UTI.
