MANAUS – Seguindo o voto da relatora, conselheira Yara Lins, por unanimidade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou o prazo de 72 horas para que o secretário de Estado da Saúde (SES-AM), Marcellus Campêlo, e a empresa White Martins prestem uma série de informações sobre o fornecimento de oxigênio para os hospitais do governo.
A empresa tem um contrato para fornecer oxigênio hospitalar para o Estado desde 2016. No último dia 14, com a explosão de casos da Covid-19, houve falta do produto em Manaus, o que provocou uma crise sem precedentes na saúde do Amazonas.
Em resumo, o TCE-AM quer saber quando a White Martins identificou que não conseguiria suprir a demanda do governo, quando diz ter avisado a SES-AM e quando a secretaria diz ter sido avisada.
A decisão atende um pedido liminar formulado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) da Corte, por determinação conselheiro-presidente, Mario de Mello, depois que a SES-AM não respondeu a todos os ofícios encaminhados pelo TCE-AM dentro do prazo de 24 horas ou por completo.
Segundo o TCE-AM, o não cumprimento do prazo pode culminar em multa e até na exoneração do secretário.