MANAUS – Na sessão do dia 16 deste mês, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou o aumento dos valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “cotão” para bancar despesas do mandato, e da verba de gabinete, destinada ao pagamento de assessores. O aumento foi de 35% e 25%, respectivamente.
Além disso, na mesma resolução legislativa os deputados estaduais aprovaram a criação de três novos cargos de livre nomeação para cada uma das 24 comissões permanentes da Casa.
Levantamento feito pelo ESTADO POLÍTICO projeta que o incremento anual de gastos chegará a R$ 11.881.991 (confira o detalhamento no fim desta matéria).
A justificativa do projeto, assinada pelo presidente do Poder, Josué Neto (Patriota), é que há “disponibilidade orçamentária e financeira para garantir a despesa”.
“A Presente Resolução Legislativa visa tão somente adequar os atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, além de disciplinar a matéria, ensejando segurança jurídica ao procedimento adotado. Sendo assim, colho a certeza de contar com a aquiescência dos membros deste Poder, mediante o apoiamento necessário à aprovação desta iniciativa de lei”, afirmou Josué aos colegas.
Valores
Ceap
Com o reajuste, o “cotão” salta de R$ 32.677,59 mensais para R$ 44.114,75, ou R$ 529.376,95 anuais, já no próximo ano (o valor do aumento da verba de gabinete e dos novos cargos será empurrado para o exercício financeiro de 2022).
Só o aumento da Ceap terá um impacto de R$ 3.293.901 a mais nos cofres da Assembleia todos os anos.
Em 2019, o valor da Ceap já tinha sido reajustado em 27%.
Verba de gabinete
Reajustada agora em 25%, a verba de gabinete passará de pouco mais de R$ 103 mil para R$ 123.600 a partir de 2022. Por ano, o valor a mais será R$ 5.898.528.
Novos cargos
Considerando que hoje o salário de um assessor de comissão técnica é de R$ 2.455,85 e de um assessor especial de comissão é R$ 6.882,91, a criação dos 72 novos cargos representará um acrescimento anual de R$ 2.689.562,88.
CARTA DE REPÚDIO
A diretoria do SINDMAM – Sindicato dos Músicos do Estado do Amazonas, vem a público REPUDIAR ao que podemos chamar de retrocesso cultural, expresso em discursos proferidos por parlamentares em sessões plenárias como o vereador SANDRO MAIA e o deputado DERMILSON CHAGAS.
Tais discursos tentam a cada episódio reduzir os recursos destinados para o setor, minimizando o real valor da cultura em nosso estado e nosso país.
Quando chamamos de retrocesso dizemos que estamos perdendo aquilo que conquistamos ao longo de décadas. Na década de 1960 o músico era citado como “vagabundo”. Para o músico se deslocar fora do horário do toque de recolher, para não ser preso, ele precisava tirar uma autorização na delegacia, chamada de: “Autorização de vadiagem”. É bem típico do pensamento do vereador SANDRO MAIA que diz que: “Cultura é festa”.
Nossas conquistas avançaram rumo à legalização dos artistas, aumento do fomento à cultura, até que novamente, nos últimos anos, pessoas e autoridades vão citando palavras aqui e ali, nos tornando mínimos culturalmente em comparação com o fomento da cultura aos países desenvolvidos.
Um dos conceitos básicos de cultura definidos pela Secretaria Especial da Cultura fala sobre o cultivo da criação expresso nas práticas sociais, nos modos de vida e nas visões de mundo, no acesso à cultura como um direito, bem como da sua importância para a qualidade de vida e a autoestima de cada um; na dimensão econômica, citamos o potencial da cultura como vetor de desenvolvimento. Tudo se transforma em fonte geradora de trabalho e renda, que tem muito a contribuir para o crescimento da economia brasileira.
Enfim, queremos deixar claro que não somos contrários a que V. Ex.ªs investiguem os órgãos públicos, mas no entanto, que tenham bastante clareza em seus discursos afim de que a arte continue sendo forte em nosso país como manifestação humana intimamente relacionada com as sensações e emoções dos indivíduos, tendo importante função social na medida que expõe características históricas e culturais de determinada sociedade, tornando-se um reflexo da essência humana.
Temos mais de 20 mil músicos no estado, fora os detentores das demais artes, e todos trabalham para tornar a vida das pessoas mais agradável e também angariar seu sustento e da família.
Portanto, vimos pedir que olhem com carinho para os artistas do nosso estado porque no momento devido à pandemia, eles estão impossibilitados de trabalhar, portanto sem suas fontes de renda, ressaltando que tanto os artistas como suas famílias precisam se alimentar, bem como se medicar quando doentes. Por isso precisam do esforço comum de todos nós em prol dessa causa.
Atenciosamente,
SINDMAM