MANAUS – Quatro meses antes de completar 75 anos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Josué Filho deu entrada no pedido de aposentadoria compulsória das atividades na Corte em razão da idade, a contar de 5 de abril de 2021.
O pedido, ingressado no último dia 9, foi tornado público pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, durante a pauta administrativa da 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno (35ª sessão virtual), nesta quarta-feira (16).
De acordo com o inciso II do § 1º do artigo 40 Constituição Federal, os membros dos Tribunais de Contas serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade.
Josué Filho completa 75 anos em 15 de abril. No entanto, no pedido, o conselheiro ressaltou que, por motivos de cunho pessoal, quer que a aposentadoria compulsória seja datada a partir de 4 de abril do ano que vem.
Vaga da ALE-AM
O TCE-AM fará a comunicação oficial à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e ao Governo do Amazonas a respeito da vacância da vaga – oriunda da ALE-AM – para que deem sequência às medidas administrativas cabíveis para preenchimento do cargo, a partir de 5 de abril.
Legalmente, o TCE-AM é vinculado ao Legislativo estadual.
Caberá aos deputados estaduais indicarem e aprovarem o nome do conselheiro que substituirá Josué Filho, nessa vaga específica.
O pedido de aposentadoria do conselheiro foi apresentado no último dia 9.
No dia 3, a ALE-AM antecipou votação a votação para a Mesa Diretora do próximo biênio.
Laços de família
Josué Filho é pai do deputado Josué Neto (Patriota), atual presidente da ALE-AM.
Outro laço familiar que liga o TCE-AM à ALE-AM é o existente entre a conselheira Yara Lins e os deputados Fausto Júnior (MDB) e Belarmino Lins (PP). Ela é mãe do primeiro e sobrinha de Belão.
Presidente elogia
“É com tristeza que recebemos o pedido de aposentadoria do ilustre conselheiro Josué Filho. Um membro desta Corte de Contas que honra o Tribunal com seus apontamentos e posicionamentos, o idealizador da nova sede de nossa Escola de Contas, um conselheiro humano, sereno, com empatia e muito querido por todos. O ilustre conselheiro engrandece a Corte de Contas e sempre fará parte do nosso convívio”, afirmou o conselheiro-presidente Mario de Mello, durante a sessão.
Trajetória
Com mais de 48 anos de vida pública, administrador por formação superior, Josué Filho já presidiu a Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e já comandou várias secretarias do município e do Estado, entre elas, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Josué Filho foi nomeado conselheiro da Corte de Contas em 21 de fevereiro de 2008, a partir da indicação da Assembleia Legislativa do Amazonas, e tomou posse no dia seguinte.
Ele assumiu a presidência da Corte de Contas em 2013 (biênio 2014/2015).
Atualmente, ele é o presidente da 1ª Câmara do TCE-AM. Josué Filho é um dos conselheiros com o maior percentual de eficiência na tramitação processual desde que ingressou no TCE, em 2008. Os números apontam que dos processos que entraram em seu gabinete, uma média de 2,4 mil por ano, apenas 2% ficou para ser julgado no ano seguinte. O desempenho é sempre maior que 95,94%.
Com informações da assessoria do TCE-AM
