MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que proíbe o reajuste da tarifa de energia elétrica no Amazonas durante a vigência de estado de emergência da saúde.
O PL 494/2020 veda, ainda, a majoração de tarifas de qualquer serviço público concedido, no período de calamidade pública que incorra na necessidade de isolamento social. O PL segue, agora, para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).
No fim do mês passado, no sétimo mês da pandemia de Covid-19, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da concessionária Amazonas Energia S.A. Em outras palavras, aumentou preço da conta de luz, em 4,47% para residências e 7,12% para as indústrias.
Objetivo
A proposta tem como autores os deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (PRTB) e como coautora a deputada Joana Darc (PL).
De acordo com o deputado João Luiz, a propositura tem como finalidade assegurar ao cidadão amazonense a continuidade dos serviços públicos e garantir a manutenção das tarifas que são praticadas atualmente.
“Nós, como legisladores, temos o papel de criar ferramentas e mecanismos para resguardar a população. Infelizmente, não sabemos quando a pandemia irá acabar, mas na relação consumerista sabemos que o consumidor é sempre a parte mais fraca e, hoje, diante do alto índice de desemprego, não há como arcar com mais despesas”, justificou João Luiz.
O Republicano ressaltou, ainda, que o projeto busca, apenas, proibir aumento de tarifas durante o estado de calamidade devido à pandemia da Covid-19. “É uma exceção à regra. Não temos intenção de diminuir receita, mas, sim, garantir que, em momentos difíceis, onde o orçamento familiar está reduzido, não haja aumento tarifário. Acredito que as empresas concessionárias de serviços públicos devam dividir com a população o ônus decorrente da pandemia”, destacou o parlamentar.
Joana Darc defendeu a proposta e garantiu que a mesma será sancionada pelo Governo do Estado. “Neste momento difícil, cabe a nós, legisladores, garantir medidas efetivas que possam diminuir o prejuízo das pessoas. Todo ano ocorre o reajuste da tarifa de energia, mas vivemos uma situação atípica, em que muitos perderam empregos e única fonte de renda, e esse projeto de lei vem para que possamos dar a nossa parcela de contribuição para amenizar o prejuízo das famílias amazonenses”, afirmou.
Ao agradecer ao deputado João Luiz pelo convite para a apresentação da matéria, o deputado Josué Neto ressaltou a importância da propositura, cujo objetivo é miminizar o prejuízo das famílias amazonenses. “Nossa intenção é fazer com que as pessoas sofram menos com essa situação provocada pela pandemia. E, ao proibir o reajuste de tarifas de serviços públicos, como a de energia elétrica, estamos unindo esforços para assegurar às famílias amazonenses a manutenção de serviços e, principalmente, amenizando os seus prejuízos”, concluiu.
