MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para que o Município substitua servidores contratados sob Regime de Direito Administrativo (temporário) e celetistas com até 10 anos de serviço por aprovados em concurso público.
A questão é que com o mandato encerrando em menos de dois meses, o acordo assinado por Arthur terá de ser cumprido pelo próximo prefeito. De acordo com o Termo, a prefeitura tem nove meses para publicar edital do novo certame. A TAG foi intermediado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
Além da Prefeitura e Defensoria, o TAG também conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ministério Público de Contas (MPC-AM) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). A assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão ocorreu na tarde de quinta-feira (5), na sede do TCE-AM, na Zona Centro-Sul de Manaus.
Segundo Athur, a solução encontrada para o problema foi generosa. “Foi uma solução que achei generosa, justa. Uma verdadeira solução”, afirmou o prefeito.
Segundo o defensor público Rafael Barbosa, que é responsável pela Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesse Coletivo, a assinatura do Termo beneficia 5 mil servidores temporários e celetistas da Prefeitura que estão trabalhando há mais de dez anos e serão mantidos no quadro do Município.
“Com a assinatura do TAG, está mantida inalterada a relação jurídica dos servidores com mais de dez anos até o desligamento voluntário do servidor interessado”, disse o defensor.
Foto: Clóvis Miranda
