BRASÍLIA – Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o desembargador Kassio Nunes, indicado para a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (21) a harmonia entre os Poderes e afirmou que a interferência de um Poder sobre outro é inconstitucional.
“Os limites constitucionais fixados para o âmbito de atuação dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo denotam a própria estrutura do Estado. Vulnerado esses limites em razão de ingerência de um Poder em área de competência estrita de outro Poder configura-se, ao meu sentir, situação de inconstitucionalidade”, defendeu Nunes.
Em suas palavras iniciais, o desembargador também afirmou que não tem por hábito julgar de forma monocrática recursos apresentados e tende a levá-los para a turma ou plenário.
Visto como garantista, Kassio não deve ter dificuldades de ser aprovado para o cargo pelo Senado.
De acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a sabatina deve durar em torno de 10 horas.
Relatório
O relatório da indicação de Kassio Marques (MSF 59/2020) foi lido em seguida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já que o relator original, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está afastado das atividades parlamentares, com Covid-19.
Segundo o documento, Kassio Nunes Marques é brasileiro, casado, nascido em Teresina (PI) em 16 de maio de 1972. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Seu currículo diz que é mestre em direito pela Universidad Autónoma de Lisboa (Portugal) e doutor em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha).
Foi proprietário de um escritório de advocacia, aberto em 2001, e entre 2008 e 2011, indicado e reconduzido para a vaga destinada a advogado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), para exercício do cargo de juiz eleitoral. Em 2011, foi escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para integrar a lista tríplice para preenchimento de vaga de juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por meio do “quinto constitucional”. Assim, tornou-se desembargador, cargo que ocupa desde que foi escolhido pela ex-presidente Dilma Roussef.
Segundo a Constituição, um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais de justiça (estaduais, distrital e dos territórios) e do Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho deve ser preenchida por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo estado). A exigência é que tenham mais de 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Saber jurídico
Ao analisar o currículo do indicado, o relatório de Eduardo Braga — lido por Rodrigo Pacheco — afirma “não observar fatos relevantes que pudessem suscitar dúvidas sobre seu saber jurídico ou desabonar sua reputação”. O relator se refere a notícias que questionam cursos de formação do indicado. Segundo as quais Kassio Marques teria chamado de pós-doutorado ciclos de palestras e cursos de extensão no exterior.
“Primeiro, uma confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol no currículo do indicado foi reverberada como se grave inautenticidade fosse. Depois, uma suposta sobreposição cronológica nos cursos que frequentou foi divulgada como indicativo de falsidade. As explicações complementares prestadas em correspondência dirigida a todos os senhores senadores e senhoras senadoras afastam qualquer especulação sobre a boa-fé do indicado e a higidez das informações curriculares. Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta — o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar — isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, avaliou o senador.
Se tiver seu nome confirmado pelos senadores, Kassio Marques poderá atuar na mais alta instância jurídica brasileira por quase 27 anos, já que a aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos 75 anos (ele tem 48). Outros integrantes do STF já foram escolhidos pela regra do quinto, como Ricardo Lewandowski (entre os advogados), Ellen Gracie Northfleet e Marco Aurélio Mello (entre membros do Ministério Público).
As informações são das agências Reuters e Senado.
