MANAUS – Até esta quarta-feira (21), 39 dos 62 municípios amazonenses solicitaram do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a atuação da Força Federal durante o primeiro turno das eleições, marcado para ocorrer em 15 de novembro. Em todo o Brasil, foram 545 solicitações oriundas de 10 estados diferentes.
No Amazonas, além da capital, que quer reforço em todos os locais de votação, pedem equipes da força alguns dos maiores colégios eleitorais do interior, como Parintins, Manacapuru, Itacoatiara, Coari e Maués. No total, são 35 zonas eleitorais (alguns municípios fazem parte de uma mesma zona).
A Força Federal requisitada pelo TSE é composta pelos militares das Forças Armadas, que em todas as eleições contribuem para a segurança do processo eleitoral com o objetivo de garantir o livre exercício do voto.
A atuação está prevista no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Conforme o texto, compete privativamente ao TSE, entre outras atribuições, requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que solicitarem, bem como para garantir a votação e a apuração de uma eleição.
Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é responsável por indicar as localidades onde é necessária a atuação da Força Federal para garantir a segurança ou eventual apoio logístico.
A requisição de Força Federal para a garantia da votação e apuração deve ser encaminhada ao TSE acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que revelem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve ser feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.
Cabe ao Plenário do TSE analisar os pedidos de Força Federal para a garantia da votação e apuração solicitados e, se aprovados, as solicitações são enviadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.
O TRE do Amazonas tem informado ao TSE, em sua solicitações, que não tem tido da Secretaria de Segurança a garantia do pleno policiamento no dia do pleito.
Autorizada
Nesta terça-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para apoiar a realização das Eleições 2020.
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