MANAUS – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto que fixou em 8% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para “Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas”.
Em fevereiro deste ano, quando o percentual foi estabelecido (decreto 10.254/2020), a alíquota de 8% teria “prazo de validade” até 30 de novembro, quando começaria a ser reduzida gradualmente até chegar em 4%, em 2022.
O novo decreto (10.523/2020) tem importância para o polo de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus (ZFM), responsável por abastecer o comércio nacional e que, segundo estimativas do setor, gera cerca de sete mil empregos, entre diretos e indiretos, em todo o Amazonas.
A redução do percentual da alíquota, segundo representantes do setor, diminui a competitividade da ZFM, que fica menos atrativa à instalação e manutenção de indústrias.
Em 2018, o governo Temer reduziu de 20% para 4% a alíquota do IPI dos concentrados. A ação visava compensar as medidas que o governo federal teve de tomar para baixar o diesel em meio à greve dos caminhoneiros.
Após pressão da bancada amazonense no Congresso, que em sua maioria era aliada, Temer voltou atrás e em setembro deixou em 12%. Mas, ainda naquele ano, Pepsi anunciou sua saída o Polo Industrial de Manaus.
Depois, o governo Bolsonaro manteve em 10%, ao longo de 2019, até reduzi-lo a 8% neste ano e criar um mecanismo de redução gradativa (até o patamar de 4% em 2022), que foi extinto pelo novo decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20), com data do dia anterior.
Entenda
A alíquota do IPI dos concentrados está relacionada ao crédito gerado para abatimento de outros impostos federais. Assim, quanto maior for a alíquota, maior será o crédito sobre produtos adquiridos.
Alíquota maior, nesse caso, representa um crédito maior para ser descontado de outros impostos federais, o que por um lado gera menos arrecadação para a União e, por outro, estímulo à aquisição do produto.
Sendo menor, a alíquota gera mais arrecadação ao governo, mas acaba deixando o produto menos atrativo aos compradores.
Dessa forma, alterações no IPI dos concentrados afetam diretamente a ZFM, cujo polo deste tipo de produto hoje é o único responsável por abastecer toda a produção de refrigerantes no Brasil.
Impacto de uma eventual redução
No início do ano, multinacionais do segmento que atuam em Manaus, como a Coca-Cola e Ambev, afirmaram que a redução para 4% inviabilizará a manutenção de suas unidades na capital amazonense.
O setor gera receita anual de mais R$ 9 bilhões, conforme estudos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), além de cerca de 800 empregos diretos e pelo menos seis mil indiretos, nos cálculos de parlamentares do Amazonas.
Além das fábricas, a cadeia produtiva envolve o cultivo, por exemplo, do guaraná de Maués.
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