MANAUS – Em uma terceira liminar sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou que o Governo do Estado restitua os assessores lotados na vice-governadoria. A decisão deste sábado (12) é do desembargador plantonista Ari Moutinho.
O pedido foi ingressado pelo vice-governador Carlos Almeida Filho (sem partido) no início deste mês. Nove cargos foram extinguidos pelo governador Wilson Lima (PSC) e remanejados para outros setores. O vice diz que a mudança trata-se de perseguição política.
Almeida Filho argumenta que a Vice-Governadoria não é subordinada ao governador e que Wilson, mesmo via Legislativo, não pode mexer nas estruturas da pasta. Ele questiona a lei 5.243/2020, enviada pelo governador à Assembleia Legislativa (ALE-AM), que, em síntese, tira os cargos da Vice-Governadoria para a Casa Civil.
No dia 8 deste mês, o desembargador Cláudio Roessing decidiu suspender liminarmente os atos do governador para por em prática a lei 5.243/2020.
O governo recorreu e teve o pedido atendido pelo presidente do TJ-AM, Domingos Chalub, no dia seguinte. Decisão que durou até este sábado.
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