MANAUS – Em decisão liminar a favor do vice-governador Carlos Almeida Filho, o desembargador Cláudio Roessing decidiu nesta terça-feira, 8, suspender os efeitos de dois decretos do governador Wilson Lima (PSC) que remanejaram cargos da Vice-Governadoria para a Casa Civil.
Na decisão, o desembargador concorda com Carlos Almeida, autor da ação, de que o ato do governador invadiu competência do Poder Legislativo.
“Ao analisar os decretos mencionados na inicial, verifico que a autoridade
apontada como coatora não remanejou servidores, mas sim os cargos. Além disso, muito embora tais decretos tenham utilizado o termo “remanejar”, vê-se que o deslocamento de cargos de um órgão para outro se traduz em verdadeira criação e extinção de cargos públicos, o que de fato compete apenas à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, haja vista o que dispõe o art. 27, V, da Constituição Estadual”, pontua o desembargador.
Carlos Almeida defende na petição inicial de que o ato de Wilson configura perseguição política. Isso porque, segundo o vice-governador, tem discordado dos atos administrativos executados pelo governador.
Os dois romperam em agosto deste ano, com Carlos Almeida sendo afastado das decisões do Executivo. Ao pedir demissão da Casa Civil, o vice-governador escreveu uma carta onde afirma que Wilson está cercado de “personagens perigosas”.
Foto: TJ-AM
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