MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) entrou na Justiça para suspender a análise das contas de 2019 do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) até que o Pleno da Corte julgue o incidente de suspeição apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Relator das contas, Ari Moutinho chamou Wilson de cleptomaníaco, ladrão e chefe de quadrilha, durante uma audiência pública online, realizada em 15 de junho, para se discutir a abertura da comercialização de gás natural no Amazonas.
A ação (confira na íntegra) com o pedido liminar foi ingressada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) na última sexta-feira (4). No mérito, a ação pede que Ari Moutinho se manifeste sobre o incidente de suspeição e o remeta para julgamento do Pleno da Corte de Contas. Pelo sorteio eletrônico, a relatoria da ação ficou com o desembargador Délcio Luís Santos.
O incidente de suspeição foi apresentado ao TCE-AM no dia seguinte às declarações do conselheiro, mas até agora ele não se manifestou. No âmbito do Tribunal de Contas, cabe ao próprio Ari Moutinho decidir se declara ou não suspeição.
Assinada pelos procuradores do Estado Giordano Bruno Costa da Cruz e Luis Eduardo Mendes Dantas, a ação afirma que a manutenção de Ari Moutinho à frente da relatoria das contas após as declarações públicas dadas por ele contra o governador pode causa vício insanável ao processo, podendo levá-lo à anulação.
“No que se refere ao perigo de dano, este resta evidente, haja vista que a não apreciação do incidente por parte do Conselheiro Relator e a consequente apreciação das contas do Chefe do Executivo liderada pelo Relator que cultiva inimizade patente com o Governador do Estado tem possibilidade clara de gerar danos irreparáveis a figura do Chefe do Executivo”, acrescentam.
“Não há dúvidas de que uma apreciação das contas de forma parcial e antisonômica podem ensejar consequências desastrosas ao Governador do Estado do Amazonas, que estará sujeito injustamente a processos de crime de responsabilidade e até mesmo de impeachment, gerando claro distúrbio na gestão pública do Estado do Amazonas”, defendem eles.
As declarações e reações
Na audiência pública virtual, Ari Moutinho declarou: “Essa molecagem não cabe mais no Amazonas […]. Esse governador, cleptomaníaco, esse governador chefe de quadrilha, investigado pela Procuradoria [Geral] da República, tem que respeitar o povo do Amazonas. Senhores, me desculpem o desabafo, mas ouvir conversa fiada não cabe mais, senhor presidente [Josué Neto]. Essa conversa da Cigás, eu quero propor uma CPI”. A investigação a qual ele se refere trata da aquisição de 28 respiradores pelo governo no auge da pandemia na capital.
A favor da abertura do mercado de gás, Moutinho criticava o veto do governador a um projeto de lei nesse sentido, quando disse: “Eu nunca vi isso na minha vida, eu pedir pelo amor de Deus para dar emprego, renda, royalties. E esse governador analfabeto, imbecil, ladrão. Um homem que consegue transformar vinho em respirador, rindo, dançando na cara do povo amazonense”.
Na ocasião, ele também chamou dirigentes da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) de bandidos.
“A postura (do conselheiro) é absolutamente inadequada a liturgia que deve ser seguida no exercício do cargo por ele ocupado”, completou o governador, em nota oficial.
Em nota, no dia 17 de junho, o TCE-AM afirmou que as declarações de Moutinho “são de foro íntimo e não têm relação com a análise das contas públicas realizada pelo TCE e/ou por ele como relator das contas”.
