MANAUS – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quinta-feira (20) aumento de repasses (duodécimos) ao Tribunal de Justiça (TJ-AM), Ministério Público (MP-AM), Tribunal de Contas (TCE-AM) e Defensoria Pública (DP-AM) no orçamento de 2021.
Segundo o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LOD 2021), deputado estadual Saullo Vianna (PTB), o governo estadual deu garantia de que os percentuais aprovados não serão vetados pelo governador Wilson Lima (PSC).
Veja os percentuais aprovados:
TJ-AM: governo propôs 8,01%. ALE-AM aprovou 8,31%.
MP-AM: governo propôs 3,5%. ALE-AM aprovou 3,6%.
ALE-AM: governo propôs 4,1%. ALE-AM aprovou 4,1%.
TCE-AM: governo propôs 3,03%. ALE-AM aprovou 3,4%
DP-AM: governo propôs 1,5%. ALE-AM aprovou 1,6%
O duodécimo é a 12ª parte do total de receita corrente líquida do Estado. O repasse aos órgãos é uma obrigação constitucional.
A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.
Pelo que foi aprovado na ALE-AM nesta quinta, o repasse do Executivo aos demais poderes no próximo ano não poderá exceder os percentuais acima do total da receita tributária líquida estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Recurso entesourado
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apresentou uma emenda ao texto obrigando os órgãos e poderes a devolverem ao Executivo os recursos que não forem aplicados ao final do exercício.
A emenda foi rejeitada pode 9 votos a 4.
Segundo Serafim, em 2019, por exemplo, os órgãos deixaram de aplicar R$ 400 milhões. E o recurso foi parar em contas correntes no Banco Bradesco.
Serafim defendeu que não pode todos os anos os órgãos pedirem aumento do duodécimo, e quando chega ao final do ano se verifica que eles não investiram os recursos.
“[Do jeito que está] É um grande negócio para o Bradesco, mas não para a sociedade. Não é negócio entesourar dinheiro público”, reclamou Serafim.
