MANAUS – O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Wilker Barreto (Podemos), sugeriu nesta quarta-feira (12) que a Casa crie mecanismos para assegurar a autonomia daqueles que vierem ocupar a titularidade da nova Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR).
Em discurso na tribuna, Wilker propôs mandato de dois anos e autonomia financeira. Em aparte, o deputado Serafim Corrêa sugeriu que, além de mandato, o nome indicado pelo governador seja submetido a uma sabatina dos deputados, que decidiriam pela aprovação ou rejeição.
“Com o aval do Poder Legislativo e com mandato, ele ficará, de certa forma, imune a qualquer tipo de pressão”, disse Serafim. “Se houver pressão, ele não pode ser retirado porque tem mandato. Na sabatina, ele vai ter que deixar claro qual é a postura dele. Se a postura dele não for adequada, a Assembleia vai dizer ‘olha, governador, desculpe, mas este nome aqui não serve'”, acrescentou.
Para Serafim, essa seria uma forma de resguardar e evitar qualquer desvio dentro da nova delegacia.
Wilker Barreto disse concordar com o colega e sugeriu que eles apresentem emendas com essas propostas ao projeto do governo, que está na pauta desta quinta-feira (13) da ALE-AM.
A delegacia
No dia 5 deste mês, o Executivo encaminhou o projeto de lei que cria a nova delegacia à ALE-AM. A expectativa é que a nova unidade entre em operação em até quatro meses.
“É importante para dar transparência e a lisura necessária aos investimentos do serviço público”, afirmou o governador Wilson Lima (PSC), ao anunciar o envio do PL.
A proposta tem que estar aprovada até o esta semana, quando acaba o prazo para que o Amazonas tenha acesso a verbas federais para usar na implementação da delegacia.
No dia 6 de junho de 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou a portaria nº 631 incluindo a criação e o efetivo funcionamento na estrutura das Polícias Civis de delegacias dedicadas exclusivamente ao Combate à Corrupção, como um dos critérios de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal.
