MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), estendeu prazos e estabeleceu novas medidas de contingenciamento, proibindo despesas no município, estabelecendo metas de redução e de renegociação de contratos até dezembro deste ano, quando encerra seu mandato.
As medidas estão previstas no Diário Oficial do Município publicado na quinta-feira (30).
“Fomos um dos primeiros municípios brasileiros a adotar medidas de contingenciamento e de proteção das pessoas para evitar o agravamento da pandemia e o aumento de mortes. Entendemos que precisamos manter a vigilância e o cuidado com as pessoas. Revalidei os prazos das medidas de contingenciamento, focando na saúde das pessoas e na saúde financeira do município”, afirmou o prefeito por meio da Secretaria de Comunicação da prefeitura (Semcom).
O decreto suspende, até 31 de dezembro, autorizações e concessões de horas extras, autorizações e novas concessões de promoções, progressões e enquadramento funcionais, concessões de novas gratificações, novas nomeações de cargos comissionados e designações de funções gratificadas, exceto em caso de substituições que não impliquem em aumento de cargo, nomeação de servidores aprovados em concurso que impliquem em aumento de despesa com pessoal, contratações temporárias, criação de comissão remunerada, criação de cargos ou funções, criação e alteração de plano de cargos, carreiras e salários, criação e majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefício de qualquer natureza. As medidas excetuam as secretarias consideradas essenciais.
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