MANAUS – O deputado estadual e presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Josué Neto (PRTB), disse nesta terça-feira (21) que sem uma lei regulamentando a exploração de gás natural no Amazonas dificilmente empresas do setor terão interesse em atuar no Estado.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) publicou nesta terça-feira uma nova versão do edital da Oferta Permanente, modelo de licitação em que há oferta contínua de blocos e áreas para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. A nova versão, já apreciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contempla 708 blocos com risco exploratório e três áreas com acumulações marginais. O Amazonas está na lista com a oferta de 16 blocos.
“A qualquer momento será lançado o edital da ANP, e o Amazonas não tem a lei atrativa para receber as empresas aqui, e comprarem os blocos de petróleo”, discursou Josué na tribuna da ALE-AM nesta terça.
Josué intensificou a oposição que faz ao governo na ALE-AM após ter vetado um projeto de lei que retirava a Cigás o monopólio da distribuição do gás natural no Amazonas.
Ao vetar, o governo indicou que construiria uma nova proposta de lei para o setor, o que não ocorreu até aqui. Desde então, o presidente da ALE-AM critica o veto do Executivo.
Por conta do impasse entre o presidente da ALE-AM e o Executivo, a pauta do Legislativo está trancada há quase dois meses. Isso porque para poder voltar a fazer votações, Josué precisa colocar em votação o veto do governo ao projeto dele.
Hoje, se o veto for para votação no plenário, o governo tem maioria de votos.
