MANAUS – Após 4 anos, a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) regularizou a contratação, por licitação, do serviço de transporte escolar. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo governo.
Seis empresas vão oferecer o serviço. Segundo o despacho de homologação das licitações publicado no Diário Oficial do dia 10 de julho, os contratos somam R$ 79.272.792,00.
Herança
Segundo o secretário Luis Fabian, em declaração divulgada pela assessoria da Seduc, a pasta está sanando todas as pendências administrativas contratuais deixadas por gestões anteriores.
“Assim, nós vamos poder passar a nos preocupar única e exclusivamente com aquilo que mais interessa que é a melhoria da qualidade da educação dos estudantes da rede estadual”, declarou o secretário.
De acordo com a Seduc, a última vez que o serviço foi licitado foi em 2016.
Desde então, o serviço é contratado de forma emergencial sem licitação e contrato formal. Os pagamentos são feitos na modalidade indenizatória.
Pelas condições precárias dessa modalidade de contratação, órgãos de controle como o Tribunal de Contas (TCE-AM) vêm cobrando a regularização do contrato.
Contrato derrubou secretário
Até então, o contrato de transporte escolar da Seduc é da empresa Dantas Transportes e Instalações, com pagamento indenizatório.
Em 2019, manifestações do dono da empresa, Francisco Dantas da Silva, resultaram no pedido de exoneração do secretário de Educação Luiz Castro.
Francisco Dantas declarou que para manter o contrato pagava propina a agentes públicos e políticos.
As declarações foram em depoimento ao procurador de Contas Carlos Almeida, que é pai do vice-governador Carlos Almeida Filho.
As afirmações de Dantas foram aproveitadas em uma representação contra Luiz Castro, apresentada pelo procurador.
Dias depois, o então secretário de Educação entregou o cargo. Desde o episódio, em agosto de 2019, não se tem notícia do fim que levou a representação.
Convocado pela Assembleia Legislativa (ALE-AM), Dantas declarou o contrário do que disse ao procurador de Contas. Negando que tenha pago propina para manter o contrato com o Estado.
Em 2019 a empresa recebeu R$ 59.024.171,96 pelo serviço. Em 2020 a Dantas Transporte já recebeu da Seduc R$ 16.944.359,56.
Foto: Cleudilon Passarinho
