MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) e o vice, Carlos Almeida Filho (PTB), têm até o próximo dia 28 para apresentar defesa prévia para a Comissão Especial de Impeachment criada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A data leva em consideração a contagem do prazo de 10 dias úteis a partir da criação da comissão, na última terça-feira (14).
No entanto, o cronograma oficial será definido em uma reunião, prevista para acontecer na tarde desta quinta-feira (16).
Após a apresentação da defesa prévia de Wilson Lima e Carlos Almeida, a comissão terá 10 dias para elaborar o parecer de admissibilidade da denúncia. O relator apresentará esse documento aos membros da comissão para votação interna. Caso aprovado, o parecer será lido em plenário e publicado no portal da transparência da ALE-AM junto com as denúncias que motivaram a abertura do processo.
Após 48 horas da publicação do parecer, o documento será incluído na pauta de votação da Casa Legislativa. A análise em plenário será por meio de votação individual dos deputados, podendo ser aprovado ou rejeitado. O quórum será de maioria simples, ou seja, mais da metade dos parlamentares que estiverem presentes.
Caso a denúncia seja aceita, Wilson e Carlos terão 20 dias para apresentarem contestação.
Na etapa seguinte, a comissão fará diligências e oitivas para apurar as denúncias com maior profundidade, características do período de instrução do processo. Após essa fase, a comissão terá mais 10 dias para apresentar o parecer final sobre a matéria, que também será analisado e votado pelos deputados em plenário.
Desta vez, a votação ocorrerá por quórum qualificado, ou seja, o resultado dependerá da vontade de dois terços dos parlamentares.
Caso aprovado, Wilson e Carlos passam a ser considerados acusados e, com isso, afastados provisoriamente dos cargos até o fim do processo de impeachment.
O próximo passo é a formação do tribunal especial, responsável pelo julgamento do impeachment. A corte será composta por cinco deputados estaduais, escolhidos no plenário da Assembleia, e cinco desembargadores escolhidos por sorteio no pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
As reuniões serão presididas pelo presidente do TJ-AM, que só terá direito a voto em caso de desempate. O julgamento é o último passo do processo de impeachment e irá definir a perda ou não dos cargos de Wilson e Carlos.
As denúncias
O pedido de impeachment foi protocolizado na ALE-AM em abril deste ano pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, e pela vice, Patrícia Sicchar. Segundo Vianna, “o documento está baseado na negligência e omissão do estado em relação à saúde durante a pandemia do Covid-19”.
A tramitação do pedido chegou a ser suspensa por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo deputado Doutor Gomes (PSC), hoje relator da comissão especial, que questionou se o processo poderia ser realizado com base em normas do regimento interno da ALE-AM e contrariando a legislação federal sobre o tema.
A ALE-AM pediu então a opinião da procuradoria da Casa, que emitiu parecer, lido durante sessão plenária pelo presidente, deputado Josué Neto (PRTB). Segundo ele, a Casa daria prosseguimento ao processo de impeachment, desta vez, de acordo com a Lei de Crimes de Responsabilidade (lei federal nº 1.079/1950, também conhecida como Lei do Impeachment).
A comissão
Na última terça-feira, a comissão teve sua composição confirmada e elegeu presidente e relator. Alessandra Campelo (MDB), vice-presidente da ALE-AM e da base do governo, foi eleita presidente da comissão e Doutor Gomes, relator.
Além de Alessandra e Gomes, integram a comissão os deputados Fausto Júnior (PRTB), Delegado Péricles (PSL), Felipe Souza (Patriotas), Therezinha Ruiz (PSDB), João Luiz (Republicanos), (Saullo Vianna (PTB), Belarmino Lins (Progressistas), Cabo Maciel (PL), Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas (Podemos), Roberto Cidade (PV), Carlinhos Bessa (PV), Adjuto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT) e Joana Darc (PL).
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