MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) divulgou nota na tarde desta terça-feira, 7, onde afirma que a decisão de dar continuidade ao seu processo de impeachment foi tomada de forma solitária pelo presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), deputado Josué Neto (PRTB), “com o claro interesse de promoção política”.
A decisão de dar andamento ao processo de impeachment de Wilson e do vice-governador Carlos Almeida (PTB) foi comunicada por Josué na sessão plenária híbrida desta terça, após reunião a portas fechadas dos deputados presentes.
As denúncias de impeachment contra governador e vice foram apresentadas por dirigentes do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) no dia 27 de abril. Josué decidiu unificá-las em um único processo.
A decisão vem depois de Josué consultar a procuradoria da Casa sobre a possibilidade de dar ou não seguimento ao processo, que foi afetado por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), após questionamento do deputado Dr. Gomes (PSC).
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido cautelar, Gomes questionou a legislação que embasou a decisão do presidente da ALE-AM para aceitar a denúncia.
Com a retomada, Josué determinou a formação da Comissão Especial que vai analisar se a denúncia tem condições legais para seguir tramitando.
Na nota divulgada pela Secom, o governador afirma que o processo de impeachment está sob análise jurídica e que o pedido “não apresenta argumentos ou fatos que apontem para crimes de responsabilidade, não tendo, portanto, qualquer amparo legal”.
Abaixo, a íntegra da nota:
O governador Wilson Lima afirma que o referido pedido de impeachment está sob análise jurídica. Ele reafirma que a decisão de aceitar o processo foi tomada de forma solitária pelo presidente de Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), com o claro interesse de promoção política, tendo em vista as eleições que se aproximam e nas quais já deixou público suas pretensões.
O governador considera, ainda, que o pedido de impeachment não apresenta argumentos ou fatos que apontem para crimes de responsabilidade, não tendo, portanto, qualquer amparo legal. Wilson Lima também reafirma que acredita na democracia e que a decisão da maioria, demonstrada através do voto popular, deve ser respeitada.
