Da Redação |
A juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, determinou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 13 de março para discutir o reajuste da tarifa do transporte coletivo na capital amazonense. A sessão, que estava inicialmente marcada para esta quinta-feira, 6 de março, foi remarcada após pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e considerou solicitação do vereador José Ricardo Wendling para participar do debate. A magistrada autorizou a participação do parlamentar por videoconferência e estendeu a possibilidade a outros membros da Câmara Municipal de Manaus e da Assembleia Legislativa do Amazonas, desde que manifestem interesse.
A decisão ocorre no âmbito da Ação Civil Pública n. 0039516-75.2025.8.04.1000, proposta pelo MPAM contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). A juíza destacou, no entanto, que “não serão toleradas quaisquer interferências ou manifestações com evidente propósito político ou de interesse pessoal”. A audiência será realizada presencialmente no Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, no bairro de São Francisco, a partir das 10h, com a participação obrigatória do Município e do IMMU.
Contexto do caso
O reajuste tarifário, que elevaria o valor da passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5,00, foi suspenso pela juíza Etelvina Lobo em 14 de fevereiro, um dia antes de sua entrada em vigor. O MPAM questionou a falta de transparência na justificativa do aumento e a ausência de estudos técnicos que embasassem o novo valor. A decisão foi mantida pela desembargadora Mirza Telma Cunha, que negou um recurso contra a suspensão.
No dia 25 de fevereiro, a juíza reforçou a suspensão do reajuste e determinou que a prefeitura e os demais envolvidos apresentassem documentos detalhados sobre subsídios municipais e estaduais, custos operacionais, quilometragem percorrida pelos ônibus, receitas de publicidade e o impacto do pagamento eletrônico na empregabilidade. A audiência de conciliação foi então agendada para buscar uma solução consensual entre as partes.
