Da Redação |
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta quinta-feira (27) que a Prefeitura de Manaus ingressou com uma ação judicial contra o Governo do Amazonas para cobrar repasses atrasados destinados ao Serviço Móvel de Urgência (Samu) e à Farmácia Básica. O valor total da ação chega a R$ 250 milhões.
O prefeito afirmou que o modelo de financiamento do SAMU e da Farmácia Básica é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% do Governo Estadual e 25% do Governo Municipal. Ele afirma que a parte correspondente ao Governo do Estado não está sendo repassada.
“A parte que corresponde ao governo do Estado nunca foi repassada para prefeitura. 50% é recurso federal, 25% estadual, 25% municipal. Os 25% do estado não estão chegando, não estão sendo repassados. E nós temos aí uma dívida de quase R$ 8 milhões só com o SAMU.Se eu for falar da Farmácia Básica, que também é tripartite. Eu tenho que tornar público porque eu já aguentei quatro anos e eu vou cobrar todas as vezes. A farmácia também, o governo não repassa a parte dele dos 25% há mais de seis anos para a prefeitura de Manaus, mais R$ 120 milhões. Com isso, nós ajuizamos uma ação que chega aí a R$ 250 milhões para ver se o governo, muito dificilmente, vai passar o que está devendo, mas que corrija daqui para a frente”, disse David.
A declaração do prefeito foi dada na solenidade de entrega de 15 novas ambulâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O evento ocorreu no Largo de São Vicente, no Centro.
O prefeito disse ainda já ter realizado apelos ao Governo do Estado para que regularize os repasses.
“Já fiz pedidos à equipe do governo e eu espero que eles possam se sensibilizar e fazer os repasses mensais que são obrigação constitucional para que a gente possa manter esses serviços aqui na cidade de Manaus”, completou o prefeito.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o governo do Amazonas afirmou que, “diferentemente do que afirmou equivocadamente o prefeito de Manaus, o Estado tem assumido, ao longo dos últimos anos, uma série de serviços da Atenção Básica de Saúde da capital que deveriam ser executados pela Prefeitura, entre eles a realização de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme pactuação entre Estado e Município”.
“Serviços como atendimentos intra-hospitalar e intermetropolitano, não estão sendo realizados pelo SAMU inexistindo, assim, justificativa para que o Estado repasse recursos à Prefeitura de Manaus”.
O governo afirma ainda que seguiu prestando apoio ao trabalho do Samu e, a partir de 2020, assumiu todo o transporte de pacientes entre unidades.
“Diante da incapacidade da Prefeitura de Manaus na prestação do atendimento, o Governo Estadual passou a realizar o serviço de transferência entre hospitais com ambulâncias contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), reduzindo a demanda do serviço municipal na capital”, diz outro trecho da nota.
Entre as atribuições do Samu, diz o estado, “é importante esclarecer” que estão as transferências pré-hospitalares (transporte de uma vítima do local de emergência até um pronto-socorro) e intra-hospitalar (transporte de pacientes de uma unidade para outra).
Na nota, o governo afirma ainda que assume 85% da demanda de Saúde Básica, de responsabilidade da Prefeitura de Manaus, por meio da Semsa.
“Atendimentos esses realizados nos Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Centros de Atenção a Melhor Idade (Caimi), com perfil de Atenção Primária. O Estado também realiza esse tipo de assistência nos prontos-socorros da capital, uma vez que a Prefeitura de Manaus não conta com nenhuma unidade funcionando 24 horas”.
Para o governo, a Prefeitura de Manaus falha em prover serviços de média e alta complexidade hospitalar, dependendo do suporte do executivo estadual.
O Estado diz ainda que a prefeitura demonstra ineficiência e desinteresse em cumprir as determinações do SUS. Diante disso, o governo do Amazonas planeja solicitar a devolução de valores gastos em serviços que seriam de responsabilidade municipal nos últimos seis anos.
“(…) o Governo do Amazonas informa que vai solicitar, extra-judicialmente, que a Prefeitura de Manaus devolva aos cofres estaduais os valores desembolsados nos últimos seis anos para a manutenção de serviços que, por obrigações constitucionais, deveriam ser executados pelo município, reaplicando tais recursos no fortalecimento da rede estadual de saúde, com especial atenção ao interior”, encerra a nota.
