Da Redação |
Após o corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mauro Campbell, afastar temporariamente dos cargos, na sexta-feira (21), os magistrados do Amazonas Jean Pimentel e Elci Simões de Oliveira, o presidente do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador Jomar Fernandes, em nota, defendeu que o momento pede “cautela” e “serenidade”.
Pimentel e Simões foram afastados devido à suspeita de irregularidades na liberação de R$ 150 milhões para um credor da Eletrobras. A investigação aponta para a celeridade atípica em um processo, com decisões tomadas em poucas horas. Ainda na sexta, a Polícia Federal apreendeu os computadores do gabinete do desembargador Elci Simões. Além da apreensão, os policiais também lacraram o gabinete do magistrado.
“Em relação ao afastamento de dois magistrados desta Corte por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa”, diz trecho da nota.
Jomar, em outro trecho da nota, destaca que o TJ-AM não é objeto de qualquer investigação. “(…) os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições”, diz o desembargador.
“Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça”, diz ainda o presidente do TJ-AM.
O caso
O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mauro Campbell, afastou temporariamente dos cargos os magistrados do Amazonas Jean Pimentel e Elci Simões de Oliveira.
Jean atua na Vara Única de Presidente Figueiredo. Enquanto Elci é desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Os principais eventos que levaram ao afastamento dos dois estão relacionados a decisões que resultaram em um prejuízo temporário de cerca de R$ 150 milhões à Eletrobras.
Os detalhes do caso foram divulgados com exclusividade pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmadas pelo site Estado Político, que teve acesso à decisão.
O processo tramitava na Vara Única de Presidente Figueiredo, comarca onde o credor Bruno Thomé reside, o que, segundo o CNJ, levanta questões sobre a imparcialidade e a possível influência na tramitação do caso.
Bruno Thomé, representado por um escritório de advocacia do Amazonas, solicitou o pagamento de títulos de crédito supostamente emitidos na década de 1970. O caso tramitava há quatro anos, mas ganhou ritmo acelerado recentemente, resultando na liberação do valor em um prazo considerado atípico.
A Eletrobras contesta a dívida, argumentando que não teve tempo adequado para se defender e que pode haver fraude no processo.
O CNJ determinou a suspensão dos acessos dos servidores da Vara Única de Presidente Figueiredo aos sistemas do Judiciário, sinalizando a necessidade de uma investigação aprofundada da atuação de todos os envolvidos.
Mesmo com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a liberação dos recursos, os magistrados afastados permitiram novos despachos para manter o pagamento, o que agrava as suspeitas de má-fé.
O corregedor Mauro Campbell classificou a atuação do juiz Jean Pimentel como “temerária” e a do desembargador Elci Simões como “sem qualquer precaução”.
“(…)não se pode relevar a atuação do Desembargador Elci Simões de Oliveira, a quem competia, em grau recursal, adotar a mesma cautela que se está a exigir do magistrado de primeiro grau, o que deixou de ser feito. Ao contrário, a atuação do Desembargador seguiu o mesmo padrão verificado na atuação do Juízo da
execução, ou seja, sem qualquer precaução, imprimiu-se celeridade incompatível com a complexidade do caso”, diz o corregedor na decisão.
“Por fim, é de se registrar que, nada obstante intimado, o Desembargador reclamado não se dignou a prestar as informações requeridas pela Corregedoria Nacional de Justiça, a indicar, ao menos nesse momento processual, que as alegações articuladas pela reclamante não encontram, de sua parte, justificativas que devem ser levadas em consideração na análise prévia dos graves fatos afirmados”, completa Mauro Campbell em trecho de sua decisão.
O CNJ concedeu um prazo de cinco dias para que os magistrados apresentem suas defesas.
“Feitas essas considerações, entendo que a atuação dos reclamados representam graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”, diz o corregedor.
Entre as determinações do corregedor Naciona de Justiça, Mauro Campbell, estão:
- Lacração do Gabinete do Desembargador afastado e de seus computadores, notebooks e tablets de uso funcional, que estejam nas instalações do Tribunal ou na posse do magistrado, até perícia conclusiva.
- Os equipamentos lacrados permanecerão selados até que a equipe do CNJ, juntamente com a Polícia Federal, realize a extração de dados para instrução do procedimento administrativo em curso na Corregedoria Nacional.
- Lacração dos computadores, notebooks e tablets que estejam nas instalações da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo ou na posse do magistrado reclamado, bem como os aparelhos das unidades jurisdicionais ou administrativas onde exerça suas atribuições até o presente momento.
Veja a íntegra na nota divulgada pelo presidente do TJ-AM, desembargador Jomar Fernandes:
NOTA PÚBLICA
Em relação ao afastamento de dois magistrados desta Corte por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.
Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça.
Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.
Des. Jomar Fernandes
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
