Por Janaína Andrade |
O vereador Raiff Matos (PL), da CMM (Câmara Municipal de Manaus), apresentou um Projeto de Lei para proibir o poder público municipal de contratar shows de artistas que façam apologia ao crime e ao uso de drogas.
O Projeto de Lei veta à administração municipal, direta ou indireta, contratar, apoiar ou patrocinar apresentações artísticas que incentivem práticas criminosas.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa de 100% do valor do contrato, com os recursos destinados à Educação Básica Municipal.
O projeto também responsabiliza os pais pela presença de menores em eventos que violem essa proibição, exigindo que observem a classificação indicativa.
Além disso, a proposta estabelece que denúncias poderão ser feitas por meio da Ouvidoria do Município, cabendo à Guarda Civil Metropolitana e à Polícia Militar a fiscalização do cumprimento da lei.
O projeto de Manaus, assim como os demais em tramitação no país, tem sido chamado de “Lei anti-Oruam” em referência ao cantor de trap. Apesar de o texto não citar nominalmente o artista, o caso serviu de catalisador para a discussão.
Para o vereador Raiff Matos, autor da proposta em Manaus, a medida visa proteger os recursos públicos e evitar que sejam utilizados para financiar mensagens que incentivem práticas criminosas.
“a presente proposição não representa ameaça à liberdade de expressão dos indivíduos, não há qualquer proibição ou impedimento que uma pessoa produza conteúdos com incentivo ou à apologia ao consumo de drogas, apenas estabelece-se que os recursos públicos não podem ser usados para esse fim, pois não se compatibilizam com os interesses sociais que conduzem e norteiam a atuação municipal e os princípios da nossa constituição, que exigem a proteção das crianças e adolescentes. Deste modo, a medida se encontra em perfeita harmonia com Constituição e as legislações vigentes”, afirma o vereador em trecho do projeto.
Movimento nacional
A proposta de Manaus integra um movimento nacional da extrema direita que ganhou força após a apresentação do cantor de trap Oruam no Lollapalooza 2024. Durante o show, o artista pediu a libertação de seu pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, detido desde 1996 e apontado como líder de uma organização criminosa no Rio de Janeiro. O episódio reacendeu o debate sobre o uso de recursos públicos em eventos que possam glorificar o crime.
No Rio de Janeiro, os vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo) protocolaram projeto semelhante no dia 17 deste mês. Já em São Paulo, a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou proposta com o mesmo objetivo em 15 de janeiro deste ano. A iniciativa também chegou à esfera federal: o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs lei que estende a proibição a contratações do governo federal.
