MANAUS – O deputado Serafim Corrêa (PSB) tachou como “faz de contas” a operação deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) na semana passada para investigar denúncias de irregularidades na aquisição de respiradores pelo governo estadual. Para Serafim, a operação Apneia não passou de “um jogo combinado com o Governo do Estado, para passar um atestado de boa conduta para o governador”.
As declarações foram dadas durante a sessão virtual desta quinta-feira (18) da Assembleia Legislativa (ALE-AM), quando Serafim comentava as ações judiciais que contestam a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que podem culminar indiretamente na paralisação dos trabalhos do colegiado. Na avaliação de Serafim, em pouco tempo de atuação, a CPI já conseguiu elementos concretos que apontam irregularidades na aquisição de 28 ventiladores mecânicos.
A operação Apneia foi deflagrada no dia 10 deste mês. E, antes mesmo do Ministério Público conceder coletiva para falar sobre as investigações, o governo convocou a imprensa para dar suas explicações.
Na tarde daquele dia, depois da manifestação do governo, o subprocurador Fábio Monteiro declarou, em linhas gerais, que a operação foi deflagrada porque o governo se recusou a passar informações, as quais o Ministério Público ainda não tinha e só poderia apontar indício de irregularidade após a análise de documentos, computadores e celulares apreendidos naquela ocasião.
Monteiro reforçou aos jornalistas que não cabe à Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas investigar o governador do Estado, que tem foro privilegiado, mas que, caso houvesse indícios de atos ilícitos cometidos pelo chefe do Executivo o órgão deveria comunicar a Procuradoria Geral da República, o que não seria o caso nessa investigação.
“Em relação ao governador, especificamente nesse caso que nós estamos apurando, nós apuramos em relação ao ordenamento de despesa, quem foi que contratou, e o governador não é o ordenador de despesa dessa relação. Quem comprou o equipamento (os respiradores), quem autorizou a compra do equipamento é quem é responsável por prestar contas para os órgãos de controle”, declarou Monteiro na entrevista coletiva.
Ao comentar o teor da coletiva dada pelo subprocurador, o deputado Serafim Corrêa avaliou que Fábio Monteiro se precipitou ao antecipar que o governador Wilson Lima (PSC) “não tem nada a ver com isso”. “Ele (Fábio Monteiro) não tinha aberto um documento, não tinha aberto um computador, não tinha aberto um celular e, se talvez ele tivesse aberto, ele não teria dito o que ele disse”, disse o deputado na sessão desta manhã da ALE-AM.
Serafim disse que o Ministério Público do Amazonas desrespeitou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão ao abrir a investigação de um tema que já era alvo de apuração federal e que passou vergonha ao ter que entregar à Polícia Federal tudo o que tinha apreendido.
Ao comparar os indícios apurados pela CPI da Saúde da ALE-AM (que teve sua primeira reunião em 26 de maio) com o que o MP-AM conseguiu investigar, Serafim foi enfático na crítica e destacou que os elementos colhidos pelos parlamentares são fortes. Muitos indícios, disse ele, ainda não são de conhecimento do público em geral e têm conteúdo com potencial explosivo.
De acordo com o deputado, os fatos descobertos são “relevantes e assustadores”. “Tem a parte que todos já sabem, mas tem a parte que só quem sabe é quem está na CPI”, disse. “Então, o que já foi acumulado pela CPI não tem como abafar, isso vai dar uma confusão muito grande”, declarou ele, sobre a possibilidade da CPI ser barrada na Justiça Estadual.
“Essa questão não tem como não dar em nada, ela já deu, a população já sabe e ela sabe muito pouco, porque tem muito material já levantado em poder da CPI, já examinado, uma pequena parte, e só pelo que já se tem, isso dá uma grande confusão muito maior, semelhante àquela do Rio de Janeiro”, acrescentou, em referência às denúncias que resultaram na abertura de processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).
“Nós (da CPI) estamos fazendo as coisas certas, tanto que os documentos que nós obtivemos na primeira semana, o Ministério Público tinha a 45 dias não viu nada, e nós em dois dias descobrimos toda a cadeia, descobrimos toda operação e, com mais um depoimento, nós chegamos ao banqueiro da operação. Agora falta chegar os beneficiários e nós estamos bem perto. Isso talvez tenha causado um reboliço em alguns gabinetes importantes do Executivo amazonense”, disse Serafim.
Para o parlamentar, “é primeira vez na história do Amazonas que uma CPI coloca a mão na massa”. “Com uma semana, mostrou o esquema, como funcionou”, observou.
O outro lado
O ESTADO POLÍTICO entrou em contato com o Governo do Estado e não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
Em nota, o MP-AM ressaltou que as informações sobre as supostas irregularidades chegaram ao conhecimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do órgão em abril, “tendo sido instaurado o procedimento investigatório criminal cabível, cumprindo-se os objetivos legais e institucionais”.
Segundo a nota, o MP-AM só foi comunicado da competência do STJ no caso às 19h do dia da operação, quando todos os mandados já tinham sido cumpridos.
O MP-AM repudiou “qualquer tentativa de politização das investigações do Grupo (o Gaeco), bem como, divulgações de versões atentatórias à dignidade institucional do Ministério Público do Estado do Amazonas, que nesse caso, cumpriu com suas obrigações legais em respeito à confiança e estima que a sociedade amazonense sempre o confiou”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA -OPERAÇÃO APNEIA
Em relação à “Operação Apnéia”, realizada pelo GAECO/MPAM, em 10 de junho de 2020, diante do atual cenário de distensão política vivenciado no Brasil e no Estado do Amazonas, algumas versões irreais foram apresentadas e disseminadas em veículos fragmentados de comunicação, inclusive por autoridade públicas. Por esse motivo, o GAECO/MPAM, dirige-se à população amazonense, destinatária final dos nossos serviços:
- Os fatos, objeto da investigação em tela, chegaram ao conhecimento do GAECO em abril de 2020, tendo sido instaurado o procedimento investigatório criminal cabível, cumprindo-se os objetivos legais e institucionais do grupo.
- Nos registros protocolares do GAECO e da Procuradoria-Geral de Justiça, não consta nenhuma espécie de comunicação ou notificação de ordem de suspensão ou avocação do procedimento investigatório em exame, até o momento da deflagração da operação.
- No curso da investigação, em não se deparando com indícios probatórios da participação de quaisquer autoridades com prerrogativa de foro, mantendo-se incólumes as atribuições legais do GAECO, a operação foi efetivamente deflagrada, em cumprimento fiel à prévia decisão judicial.
- Por volta das 19h, do dia da operação, já tendo sido cumpridos todos os mandados judiciais e observada a rigorosa cadeia de custódia, a Procuradora- Geral de Justiça do Estado do Amazonas e o Coordenador do CAOCRIMO/GAECO foram comunicados da superveniência de despacho proferido por Órgão competente do STJ, exarado no mesmo dia, 10/06/2020, determinando a remessa de toda a investigação para àquele Órgão Jurisdicional, face aos motivos explicitados no referido despacho.
- O GAECO/MPAM, como de praxe, cumpriu fielmente seus objetivos institucionais, mediante a mais rigorosa observância dos preceitos legais vigentes, encerrando, com êxito, a parte que cabia a si.
- Repudia-se qualquer tentativa de politização das investigações do Grupo, bem como, divulgações de versões atentatórias à dignidade institucional do Ministério Público do Estado do Amazonas, que nesse caso, cumpriu com suas obrigações legais em respeito à confiança e estima que a sociedade amazonense sempre o confiou.
- Por óbvio, muitas das investigações do MPAM correm em sigilo, motivo pelo qual seus membros não podem se manifestar publicamente com a mesma desenvoltura de muitas autoridades públicas que se aproveitam de situações complexas para revidar covardemente suas frustrações para com a Instituição, em decorrência de terem sido ou estarem sendo investigados ou processados.
- Consciente dos nossos deveres institucionais, renovamos nosso compromisso de servir com ética e responsabilidade à sociedade amazonense.
Manaus (AM), 18 de junho de 2020.
REINALDO ALBERTO NETCY DE LIMA
Coordenador do CAOCRÍMO/GAECO
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça
