Da Redação |
O plenário da CMM (Câmara Municipal de Manaus) pode analisar nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei que estende a ex-vereadores e seus familiares a adesão ao plano de saúde e odontológico oferecido aos servidores do poder legislativo municipal.
O texto chegou a entrar na pauta do plenário na quarta-feira, 13, mas sem quórum (vereadores suficientes) para abrir a sessão plenária, o presidente da CMM, vereador Caio André, encerrrou a sessão.
A proposta foi assinada pelos dez membros da Mesa Diretora no dia 30 de setembro, que são: Caio André (presidente); Yomara Lins (vice-presidente); Everton Assis (2º vice-presidente); Lissandro Breval (3º vice-presidente); João Carlos (secretário-geral); Glória Carratte (1ª secretária); Jaildo de Oliveira (2º secretário); Rosivaldo Cordovil (corregedor) e Capitão Carpegiane (ouvidor).
Dos dez membros da Mesa Diretora, três não foram reeleitos – Caio André, Glória Carratte e Lissandro Breval – e serão ex-vereadores a partir de janeiro de 2025.
Na segunda-feira, 11, o plenário da Casa aprovou a tramitação do PL. No mesmo dia, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) solicitou que a Procuradoria da CMM emita um parecer sobre a legalidade do projeto apresentado pela Mesa Diretora, conforme o SAPL (Sistema de apoio ao Processo Legislativo).
De acordo com o PL, ex-vereadores que decidirem aderir ao plano de saúde e odontológico serão responsáveis pelo pagamento integral, por meio de boletos emitidos pelo plano de saúde conveniado com a CMM.
Na Justicativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que a proposta atende a um “apelo de ex-vereadores, muitos dos quais acabam ficando sem plano de saúde após concluírem seus mandatos na CMM”.
