Por Lúcio Pinheiro |
Em tom de lamentação, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), nesta terça-feira (29), para cobrar união dos colegas.
O parlamentar evitou contextualizar sua fala, mas ele se referia à decisão do ministro Cristiano Zanin (do Supremo Tribunal Federal – STF) de anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da ALE-AM para o biênio 2025-2026.
Além de anular a eleição, que foi considerada inconstitucional, o ministro determinou que a ALE-AM faça uma nova eleição, de acordo com a jurisprudência do STF.
Na sua fala, Cabo Maciel pediu para o deputado estadual Roberto Cidade (UB) se candidatar a presidente novamente, se isso for possível.
“E hoje aqui, presidente, se o senhor puder ser candidato, venha, mantenha. E nós vamos mostrar força. Se a gente, aqui de dentro, disser para todo mundo que quem manda somos nós, quem vota somos nós, presidente. É nós que votamos, é nós que sabemos (sic). Isso aqui é um poder. Poder Legislativo. Nós seremos fortes se nós nos posicionarmos. Eu quero que, se o senhor puder ser candidato, venha e conte com o voto do cabo”, declarou Maciel.
Pela Constituição do Amazonas e a jurisprudência do STF, Roberto Cidade não poderia ser candidato para o cargo de presidente, porque significaria, em caso de vitória, uma segunda reeleição consecutiva, o que é vetado.
Entenda o caso
O ministro Cristiano Zanin determinou, na segunda-feira (28), a suspensão da eleição antecipada de Roberto Cidade para a presidência da ALE-AM para o biênio 2025-2026.
A decisão do ministro foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Novo. Zanin determinou também que a ALE-AM realize novas eleições, mas desta vez obedecendo os “parâmetros fixados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
No dia 12 de abril de 2023, a ALE-AM promoveu uma alteração na Constituição do Estado e no Regimento Interno da Casa que, em resumo, permitia que a Mesa Diretora realizasse, de forma antecipada, eleições para eleger seu membros.
A mudança também garantia ao atual presidente, Roberto Cidade, uma segunda reeleição consecutiva.
No mesmo dia da alteração da Constituição, a ALE-AM realizou a eleição antecipada e declarou Roberto Cidade como presidente para o biênio 2025-2026.
Para o partido Novo, as duas situações contrariam a jurisprudência do STF. A Procuradoria Geral da República (PGR) também viu inconstitucionalidade nos atos. Zanin concorcou com as alegações e deferiu a liminar.
