Da Redação |
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que o concurso público da Casa Legislativa foi retomado na manhã desta quinta-feira (19/09). A decisão é da
Decisão da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), liberou a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para seguir com o concurso público da Casa Legislativa.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) e atende a um pedido da procuradoria da CMM que requeria a suspensão de uma decisão do auditor Mário Costa Filho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que suspendeu os editais 001/2024 e 002/2024, para provimento de vagas de Nível Médio e Superior.
Na decisão, a magistrada entende que a Câmara Municipal cumpriu todas as etapas legais do último concurso realizado em 2003, o que não impediria nenhuma etapa do atual certame, que também atende às exigências legais.
“A suspensão do concurso representaria um dano irreparável à Casa Legislativa, uma vez que impediria a renovação e recomposição do quadro de pessoal. Sem dúvidas quem ganha é a sociedade, e todos os concurseiros”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André.
A CMM informou em nota que as inscrições serão prorrogadas, e todas as informações serão divulgadas até o fim desta quinta-feira (19).
