MANAUS – O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Ministério Público Estadual (MP-AM), Carlos Fábio Monteiro, disse em coletiva, nesta quarta-feira (10), que o órgão decidiu fazer busca e apreensão na Secretaria de Estado de Saúde (Susam) porque a secretaria dificultou o acesso do MP-AM a documentos sobre a compra de ventiladores.
“[…] a Susam, no curso da investigação, não forneceu alguns documentos que havíamos solicitado. Isso aconteceu de forma similar com o Ministério Público de Contas e com o próprio Tribunal de Contas. […] A Constituição nos dá esse poder e os documentos que estavam sendo requisitados são documentos públicos, e a secretaria, naquele momento, não forneceu os documentos, que se tratavam exatamente desses processos de dispensa de licitação. Então, em face disso, se fez postular em juízo essa medida, que é uma medida de exceção”, disse o subprocurador.
“Não é a recusa de termos recebido um ofício de lá [da Susam] dizendo que não vai fornecer [os documentos]. É de simplesmente ignorar [os pedidos do MP-AM por documentação]”, completou Flábio Monteiro.
A ação de busca e apreensão foi batizada pelo MP-AM de “Operação Apneia”. A medida faz parte do processo que investiga se houve superfaturamento e favorecimento de empresa na compra de 28 ventiladores respiratórios realizada pela Susam. A secretaria pagou R$ 2,9 milhões pelos aparelhos.
Segundo Fábio Monteiro, os mandados de busca e apreensão visaram servidores da secretaria que atuaram no processo, entre eles ex-secretários, assim como empresários de quatro empresas que apresentaram propostas de preço no certame, entre elas a vencedora. Foram apreendidos documentos e HDs de computadores.
O subprocurador informou que, em linhas gerais, o MP-AM busca esclarecer se o valor pago foi o que de fato era praticado pelo mercado na ocasião da compra; se a escolha da empresa vencedora seguiu a legalidade ou houve direcionamento; se a empresa tinha capacidade para fornecer os aparelhos; e se os ventiladores eram adequados para o tratamento de pacientes com Covid-19.
Fábio Monteiro ressaltou que a investigação já estava em curso, e que não iniciou nesta quarta com a operação. “Quando não houve a entrega [dos documentos], evidentemente que o caminho natural seria pedir na Justiça uma medida como essa”, disse o subprocurador.
Outro lado
A secretária de Estado da Saúde do Amazonas (Susam), Simone Papaiz, negou superfaturamento no processo de aquisição de respiradores que é alvo de investigação da operação “Apneia”. A investigação foca na polêmica compra de 28 ventiladores mecânicos por R$ 2,9 milhões de uma empresa importadora que tem loja de vinhos.
Em entrevista coletiva na sede da Susam, em Manaus, após a operação, que foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão, Simone Papaiz disse, embora ainda não fosse secretária à época da compra, que o trâmite da aquisição ocorreu dentro da legalidade.
Segundo ela, o valor alto pago pelos aparelhos ocorreu por causa do desequilíbrio do mercado mundial desse tipo de equipamento e outros insumos hospitalares em face da epidemia de Covid-19. Uma referência à regra do mercado em que produtos com baixa oferta e alta demanda tendem a ser supervalorizados.
Simone disse que importar o produto era a única alternativa naquele momento, no início de abril, uma vez que o Ministério da Saúde havia requisitado para o órgão federal toda a produção nacional.
Assim, disse a secretária, a Susam buscou uma empresa importadora. De acordo com ela, a empresa foi escolhida dentro da legalidade e o principal critério para a definição da compra foi o prazo de entrega. O pagamento aconteceu no ato da entrega do produto, afirmou ela.
+Comentadas 1