Da Redação |
Prometido para março deste ano, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) formou uma comissão para realização do concurso público da Casa Legislativa.
A medida foi publicada no Diário Oficial da CMM desta quinta-feira, 11.
A comissão é composta pela procuradora Priscila Freire, que presidirá os trabalhos; pela analista legislativa Wilza Carla, nomeada como secretária; pela diretora de Gestão de Pessoas Mirela Carvalho; pelo técnico legislativo Agassiz Rubim; e pelo coordenador de Gestão Integrada da CMM, Silvio Cesar.
Consta no Diário Oficial, ainda, que no caso do cargo de procurador, o edital do certame deverá prever a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – , Seccional Amazonas (OAB-AM), segundo o artigo 26 da Lei número 01 de 18 de novembro de 1992.
A publicação também estabelece prazo de cinco dias para impugnação dos nomes que integram a Comissão.
Atraso
Na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 6 de fevereiro deste ano, o presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), prometeu lançar, em março, o concurso público da CMM. O que não aconteceu.
Na ocasião, o parlamentar afirmou que até março deste ano, os detalhes como número de vagas, cargos e salários seriam divulgados.
“Vai ser um ano de muito trabalho, como vem acontecendo nos últimos anos, e talvez a maior realização seja o concurso público. Já estão sendo preparados os últimos detalhes e, até o mês de março, o Parlamento Municipal irá divulgar o certame”, disse Caio André à época.
Concurso
O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame.
Os estudos técnicos e levantamentos para a realização do concurso estavam sendo executados por uma comissão constituída por quatro servidores, sem ônus, com o auxílio da Procuradoria-Geral.
O Projeto de Lei nº 313/2024 alterou a Lei nº 522, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, para adequar o quadro de pessoal para a realização do concurso.
Veja a íntegra da publicação no Diário Oficial da CMM:
