Por Janaína Andrade e Ascom Comandante Dan |
O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) apresentou um Requerimento à Mesa Diretora da ALE-AM propondo a criação do Departamento de Polícia Legislativa. O parlamentar apresenta a proposta em meio ao retorno das discussões sobre a necessidade do fim da cessão de policiais militares e civis, além de bombeiros, a órgãos públicos.
“Há várias iniciativas nesse sentido, desde o Congresso Nacional, às assembleias do Acre, Brasília, Minas Gerais, Pernambuco, Rondônia e Tocantins. Os policiais legislativos se empenham, por força de uma atribuição institucional específica, em uma atividade que não se diferencia daquelas enfrentadas pelas tropas das polícias militares e pelas unidades especiais das polícias judiciárias”, afirmou o deputado.
Há uma semana, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), desafiou a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), presidida pelo deputado estadual e pré-candidato a prefeito, Roberto Cidade (UB), a devolver policiais que estão à disposição de órgãos públicos. No dia 15 deste mês, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1237/2023, que impede que governadores interinos tenham à disposição, terminado o mandato, os serviços de até 10 servidores, sendo até sete policiais militares e três assessores para segurança e apoio pessoal.
O autor do projeto é o deputado estadual Felipe Souza (PRD), que é líder do governo na ALE-AM. Ao defender a aprovação de sua propositura, Souza destacou que a medida valeria para o prefeito David Almeida, que possui o benefício após assumir, de maneira interina, o cargo de governador do Amazonas após a cassação do então governador José Melo, em 2017.
O que diz o projeto
Na minuta da proposta de anteprojeto de Resolução Legislativa, anexada ao Requerimento, o deputado estadual Dan Câmara propõe que a Polícia Legislativa tenha oito atividades típicas, entre elas a segurança dos deputados estaduais, servidores e autoridades, nas dependências sob a responsabilidade da Assembleia Legislativa; a segurança dos parlamentares, servidores e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Assembleia Legislativa, em qualquer localidade do território amazonense e nacional, quando determinado pelo presidente do legislativo estadual e; o policiamento das dependências do complexo de prédios da Assembleia Legislativa.
“A criação do Departamento de Polícia Legislativa, além de regularizar uma situação de conflito de funções nesta Casa do Povo, atenderá a um anseio da população que precisa de maior efetivo policial e daquela força auxiliar, que estará cumprindo o seu papel institucional e proporcionando a efetiva segurança pública”, disse Dan.
A proposta, já em trâmite, deverá passar pela análise e deliberação das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de assuntos econômicos e de segurança pública. Feito isso, seguirá à aprovação do plenário.
Para Dan Câmara, é chegada a hora de uma reformulação na legislação que regulamenta a disposição de policiais civis e militares e bombeiros militares.
“A legislação hoje permite a disposição, entretanto vivemos um período de grande déficit de profissionais nas tropas; o ideal é que o policial ou o bombeiro cumpra o papel que lhe cabe institucionalmente. (…) pessoalmente defendo que os profissionais de segurança disponibilizados ao Legislativo e ao Judiciário sejam, em sua maioria, senão na totalidade, da reserva remunerada; tenho falado seguidas vezes sobre isso no plenário, há lei que regulamenta a reconvocação e o estado não faz uso do dispositivo”, defendeu o parlamentar.
A Polícia Militar, segundo o deputado, conta com 7 mil policiais enquanto o quantitativo previsto para que o trabalho seja realizado é de 15 mil profissionais. O deputado afirma ainda que anualmente uma média de 500 policiais saem dos quadros em operação, por diversos motivos, desde a reserva remunerada à licença para tratamento da saúde mental.
Dan Câmara está em seu primeiro mandato de deputado estadual. Antes disso, foi Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas no período de janeiro de 2008 a março de 2011. Ocupou ainda o cargo de Secretário Extraordinário do Governo do Amazonas para assuntos de Segurança Pública, de outubro de 2017 a março de 2018; secretário executivo adjunto de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança, de 2015 a 2018 e secretário executivo adjunto de Segurança Integrada para Grandes Eventos, de 2013 a 2015.
