Por Janaína Andrade |
MANAUS – A Mensagem Governamental nº 38/2024, encaminhada à CMM (Câmara Municipal de Manaus), adequa a data-base dos profissionais da educação do município ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que fechou em 3,69% (nos últimos 12 meses).
Na sessão plenária desta terça-feira, 21, o presidente da comissão de Educação da CMM, vereador Professor Samuel (PSD), informou que a nova mensagem do Executivo fixando o reajuste dos profissionais da educação do município já se encontrava na CMM, mas o teor da mensagem não foi disponibilizado pelo parlamentar.
Somente na noite desta terça, o site ESTADO POLÍTICO obteve acesso à íntegra da Mensagem encaminhada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, à CMM. A proposta de reajuste até às 21hrs desta terça ainda não constava no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Casa Legislativa.
No dia 9 de abril, o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Eduardo Alfaia (PMN), pediu a retirada de tramitação do Projeto de Lei que concederia reajuste salarial de 1,25% aos professores municipais. O pedido ao presidente da Casa, vereador Caio André (UB), ocorreu em meio à manifestação da categoria por um reajuste maior IPCA como medida para pagar a data-base dos trabalhadores da Educação.
Em vídeo gravado no último dia 10, a secretária de Educação, Dulce Almeida, informou que, nessa nova mensagem, a Prefeitura de Manaus utilizaria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que fechou em 3,69%, como medida para pagar a data-base dos trabalhadores da Educação.
O reajuste deste ano será restrito à reposição da inflação. A falta de aumento real é motivo de crítica da oposição.
No vídeo, a secretária ressaltou que a gestão do irmão, David Almeida (Avante), nunca deixou de pagar a data-base da categoria.
“Na gestão do prefeito David Almeida ele não deu quatro recomposições, foram cinco. Porque em 2021, quando ele assumiu, não tinha tido em 2020. Então, ele deu 2021 também. Com esse 3,69%, a gente chega a quase 35% de recomposição [salarial, em quatro anos]”, afirmou Dulce.
A recomposição salarial, segundo a mensagem, será incorporada aos salários de junho, com efeito retroativo a maio.
Na Mensagem encaminhada à CMM, o prefeito de Manaus pede que a proposta tramite em Regime de Urgência.
Veja a íntegra da Mensagem nº 38/2024:
