MANAUS – A Coordenadoria de Pessoal do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo a suspensão do concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizado no domingo (08).
De acordo com dados divulgados pela imprensa local foram identificadas diversas irregularidades na realização das provas. Entre elas estão: o atraso da chegada das provas nos locais do exame, troca de prova entre municípios, transporte irregular de malotes, bem como malotes com lacres violados.
Além das supostas irregularidades na aplicação das provas, a Coordenadoria de Pessoal do MPC-AM questiona a contratação direta da empresa Instituto acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, responsável pelo certame.
“A contratação direta, que excepciona a regra da realização de procedimento licitatório prévio para selecionar o fornecedor ou prestador do serviço a ser contratado, exige da empresa eleita reputação ético-profissional reconhecida. Não é a hipótese. Em consulta a página eletrônico do Instituto Acesso é possível verificar, conquanto criada em 1997, ter a entidade realizado seis concursos ao longo de 21 anos de existência, sendo o último em 2014, não evidenciando a qualificação do Instituto para ser contratado para promover o concurso para o provimento de cargos efetivos na Seduc”, afirmou o MPC-AM.
Na Representação, o MPC-AM pede, ainda, a nulidade do concurso público caso seja comprovada a ocorrência de fraude na realização do certame, a nulidade do contrato firmado entre a Seduc e o Instituto Acesso, além da notificação do secretário de Estado de Educação, Lourenço dos Santos Pereira Braga, para apresentar, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre as denúncias de fraude.
Em nota, a Seduc informou que foi notificada pela Corte de Contas e que se colocou à disposição para fornecer todos os documentos solicitados.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Seduc:
A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) informa que recebeu a notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qual solicita esclarecimentos sobre a realização do Concurso Público 2018, cujas provas foram aplicadas no domingo (8/7).
A pasta afirma que está à disposição do Tribunal e fornecerá todos os documentos solicitados e prestará todas as informações acerca do certame pedidos pelo TCE.
