MANAUS – A Justiça Estadual negou pedidos de suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) feito por deputados estaduais. O desembargador Mauro Bessa extinguiu o processo movido por Alessandra Campêlo (MDB).
Em decisão publicada nesta segunda-feira (1º), o magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) considerou que houve perda de objeto no Mandado de Segurança impetrado por Alessandra e que a bancada do partido Progressistas também usou para questionar a formação da comissão.
Para o desembargador, depois da decisão anterior que havia dado no mesmo processo quanto à escolha dos membros do colegiado, o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PRTB), regularizou o que foi apontado inicialmente como ilegal na composição do grupo.
Com a decisão, a CPI poderá seguir o curso com a atual formação.
Confira aqui a decisão na íntegra.
