MANAUS – A deputada estadual Alessandra Campelo (MDB) voltou a acionar a Justiça por causa da escolha dos membros da Comissão Parlamentar da Saúde (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
Na quarta-feira (27), Alessandra comunicou o desembargador Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que a decisão dele de que a escolha dos integrantes da CPI obedecesse os critérios estabelecidos constitucionalmente e regimentalmente não foi cumprida.
Alessandra argumenta que o arigo 24 do Regimento Interno da ALE-AM não foi cumprido na definição dos membros do colegiado, ocorrida na segunda-feira (25). Ela reforça o pedido para que o desembargador suspenda liminarmente o processo de criação da comissão.
A parlamentar alega, entre outras coisas, que a escolha dos membros por blocos partidários ocorreu sem a devida proporcionalidade (ela diz que 11 partidos integram a base do governo, com 16 deputados, e que estes não podem ficar apenas com 1/5 das vagas na CPI). Ela também quesiona o critério de desempate pela idade (que acabou limando a deputada Mayara Pinheiro, do PP, de integrar a comissão).
O pedido foi feito no âmbito do Mandado de Segurança ingressado por ela para suspender o processo e que teve uma liminar concedida por Mauro Bessa.
Integram a comissão os deputados Delegado Péricles (PSL), Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos), Fausto Júnior (PRTB) e Doutor Gomes (PSC), sendo Gomes o único da base governista. Alesssandra, Felipe Souza (Patriota) e Dermilson Chagas (Podemos) foram escolhidos como suplentes.
A comissão
Inicialmente, apenas a atual gestão de Wilson Lima (PSC) seria investigada, mas para conseguir adesão o objeto foi ampliado pelo autor da proposta de abertura da comissão, deputado Delegado Péricles, que preside o colegiado. O relator é Fausto Júnior.
Assim, a comissão pretende investigar a aplicação das verbas da saúde desde 2011, alcançando os ex-governadores, nesta sequência, Omar Aziz, José Melo, David Almeida, Amazonino Mendes e Wilson Lima.
A CPI tem como objetivo principal apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na área da saúde e ainda: o montante desviado da saúde do Amazonas entre 2011 e 2018; quais os impactos práticos dos desvios na prestação dos serviços; o quanto os desvios anteriores ao ano de 2019 contribuíram para o colapso do sistema de saúde em meio à pandemia de Covid-19”.
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