Da Redação |
Servidores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) que optarem por jornada de trabalho de 6 horas corridas, em vez de 8 horas diárias, não terão mais direito a auxílio alimentação. A informação foi enviada pela Casa Legislativa, por meio da Diretoria de Comunicação, ao site Estado Político na manhã desta segunda-feira, 11.
Servidores comissionados da Casa Legislativa, conforme o Portal da Transparência, recebem R$1.468,11 de auxílio alimentação.
A medida será validada caso o estudo de viabilidade aponte que é possível a alteração da jornada de trabalho de 6h para 8h horas diárias, com intervalo de 2 horas para almoço.
“Aos servidores que já estão na CMM, caso o estudo seja aprovado, a jornada poderá ser adotada. Aqueles que continuarem em jornada de 6 horas não terão mais direito ao auxílio alimentação”, diz trecho da nota ao site.
Com a mudança, os servidores que atualmente encerram o expediente às 14h passariam a sair somente às 16h.
No despacho em que constitui a comissão para promover a alteração, o presidente da CMM usa como principal justificativa para a medida a falta de pessoal.
“(…) a Câmara Municipal de Manaus ressalta que o cuidado com a coisa pública passa, necessariamente, pelo zelo com a eficiência dos serviços públicos e pela diversidade de operadores destes serviços. Por isso, existe a necessidade de se manter uma qualidade satisfatória quando da execução das funções públicas, melhorando, também, o atendimento à população, e equiparando a jornada a outros entes públicos. A Comissão foi constituída com a finalidade de apresentar um relatório de viabilidade para alterar a jornada de trabalho dos seus servidores, visando, também, o novo concurso”, diz outro trecho da nota.
Abaixo, a íntegra da nota:
Em relação à criação de Comissão para realizar estudos para possível alteração da jornada de trabalho de 6 para 8 horas diárias, com intervalo de 2 horas para almoço, publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal desta sexta-feira (08/03), a Câmara Municipal de Manaus ressalta que o cuidado com a coisa pública passa, necessariamente, pelo zelo com a eficiência dos serviços públicos e pela diversidade de operadores destes serviços.
Por isso, existe a necessidade de se manter uma qualidade satisfatória quando da execução das funções públicas, melhorando, também, o atendimento à população, e equiparando a jornada a outros entes públicos.
A Comissão foi constituída com a finalidade de apresentar um relatório de viabilidade para alterar a jornada de trabalho dos seus servidores, visando, também, o novo concurso.
Aos servidores que já estão na CMM, caso o estudo seja aprovado, a jornada poderá ser adotada. Aqueles que continuarem em jornada de 6 horas não terão mais direito ao auxílio alimentação.
Em relação ao detalhamento da carga horária, este somente poderá ser determinado após a conclusão do estudo.
O objetivo da alteração é trazer eficiência ao serviço público prestado pela CMM.