Da Redação |
A Prefeitura de Manaus enviou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei (n. 105/2024) que instituiu o programa “Casa Manauara”.
O programa vai oferecer reformas em residências para famílias de baixa renda no valor de até R$ 27 mil.
Segundo o projeto, a parcela mínima da contrapartida será de R$ 45. E a máxima de R$ 70, a depender da capacidade financeira da família.
Requisitos
Os beneficiários do Programa “Casa Manauara” deverão preencher os seguintes requisitos:
- possuir renda familiar de até 3 salários mínimos;
- possuir cadastro ativo e atualizado no CadÚnico do Governo Federal;
- possuir escritura registrada do imóvel, em sua titularidade, ou compromisso ou escritura de compra e venda, cessão ou promessa de cessão registrada em cartório, que comprovem a negociação com o titular do imóvel;
- não residir em área classificada como de risco, preservação permanente ou que possua óbice legal à utilização como moradia;
- residir no município de Manaus;
- não ser proprietário de outro imóvel, em Manaus ou outro local;
- não ter sido beneficiado com qualquer outro programa habitacional nos últimos 5 anos;
- residir em situação de precariedade habitacional, sem condições mínimas de habitabilidade ou que necessite de melhorias.
A seleção das famílias que podem ser beneficiadas pelo programa será feita pela Secretaria Municipal de Habitação.
Segundo parecer da Semef (Finanças), o programa custará R$ 8 milhões por mês, totalizando R$ 80 milhões ao final de 2024.
De acordo com o projeto, entre as intervenções previstas pelo “Casa Manauara” estão: construção em madeira, construção e revestimento de teto, construção e revestimento de piso, instalação de janelas e portas, pisos, reparos em sistema elétrico, troca de telhado, pintura, instalação de caixa d’água e manutenção de fossa.
O programa prevê uma contrapartida do beneficiário. O valor deve ser o equivalente a, no mínimo, 10% do total do serviço, que pode ser parcelado em 60 vezes, com carência de 6 meses.
Segundo o projeto, a parcela mínima da contrapartida será de R$ 45. E a máxima de R$ 70, a depender da capacidade financeira da família.
