MANAUS – O MP-AM (Ministério Público Estadual) decidiu retirar de tramitação na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado) três projetos de lei complementar (PLC) que criavam 16 novos cargos no órgão, com remuneração de até R$ 41 mil.
A informação foi divulgada pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, em entrevista na manhã desta segunda-feira, 18, a uma rádio local.
“Hoje o Ministério Público se encontra desguarnecido no interior. Nós temos uma realidade bem complicada no interior. E a criação dos cargos não implica na instalação dos cargos. O fato de você ter as vagas criadas é uma coisa, você instalar essas vagas e começar a trabalhar essa realidade na capital e no interior é outra coisa. A ideia era criar para instalar no momento oportuno. Nós lamentamos, mas retiramos (de tramitação os projetos) para um outro momento, embora essa seja hoje uma necessidade do MP-AM”, disse Leda Mara.
Os PLCs foram apresentados à ALE-AM no dia 5 deste mês e estavam cumprindo prazo na pauta de deliberação.
Crítica
O deputado Serafim Corrêa (PSB) falou sobre os projetos na sessão virtual do dia 14 deste mês da ALE-AM. O parlamentar classificou as propostas como intempestivas, dado que o Amazonas enfrenta um dos piores momentos financeiros de sua história com a pandemia de Covid-19.
“Não é oportuno criar nenhum cargo agora. Sugeri que o Ministério Público retire esses projetos porque manter esses projetos vão colocar Assembleia Legislativa na seguinte encruzilhada: se ela aprovar, e eu adianto que voto contra, vai ficar mais desgastada do que já está. Se a Assembleia rejeitar, ela vai desgastar o Ministério Público. Então, para evitar tudo isso, eu estou sugerindo ao Ministério Público que retire a matéria”, disse na ocasião.
Os projetos
O PLC 07/2020 (ingressado no sistema erroneamente como 07/2019) criava 10 cargos de promotor de Justiça auxiliar de Entrância Final, com atribuições na capital, com remuneração de R$ 33,6 mil.
O PLC 08/2020 criava o cargo de subcorregedor-geral de Justiça, com remuneração de R$ 41 mil, e dois assessores jurídicos (um para o novo subcorregedor outro para o titular da Corregedoria), com remuneração de R$ 18,1 mil.
O terceiro PLC enviado pelo órgão (de número 06/2020) redistribuía a quantidade de membros do MP-AM entre as promotorias, criando 3 novos cargos de procuradores de Justiça, com remuneração de R$ 35, 4 mil. São 24 procuradores designados para atuar junto ao Tribunal de Justiça (TJ-AM), para atuar na Entrância Inicial (municípios do interior) são 73 e para a Entrância Inicial são 106.
