MANAUS – Os deputados da base pretendem acionar a Justiça contra a presidência da ALE-AM (Assembleia Legislativa Estado do Amazonas) por causa da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
Os deputados Saullo Viana (PTB) e Alessandra Campêlo (MDB) dizem que o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PRTB), decidiu sozinho os nomes dos membros, sem consultar os parlamentares e respeitar o Regimento Interno da Casa.
“Se ele não voltar atrás na composição da comissão e seguir o regimento, vamos judicializar”, disse Saullo, que é vice-líder de Wilson Lima (PSC) na ALE-AM.
Alessandra, que é vice-presidente da ALE-AM, reclama da forma como Josué vem conduzindo as sessões e decisões da Casa. Para a deputada, o presidente decide movido por interesses pessoais e políticos.
“Há cerca de 10 dias, o presidente resolveu tomar todas as decisões sozinho. A partir da sala de sua casa, sem reunir a Mesa, sem seguir o regimento, as leis, como se a Assembleia fosse um bem pessoal, uma empresa privada”, diz Alessandra.
O artigo 24 do Regimento Interno, no §1º, diz que o presidente da ALE-AM é responsável por designar os titulares das Comissões. No entanto, esses nomes são indicados pelos líderes partidários.
Segundo o mesmo trecho do regimento, caso não haja indicação dos líderes, o presidente pode, de ofício, escolher os nomes dos membros da comissão.
“O Presidente da Assembleia designa os titulares das Comissões, por indicação dos líderes partidários, ou na falta desta, de ofício, publicando o ato no Diário Oficial”, diz o regimento.
Josué afirmou que sua decisão foi baseada nesta previsão. Segundo o deputado, na parte final da sessão de quinta-feira (14), não havia líderes presentes. Diante disso, o parlamentar então definiu os nomes.
“Durante a reunião de quinta feira, entre 14h e 15h, tínhamos apenas 7 deputados no plenário virtual”, informou Josué.
De acordo com o presidente da ALE-AM, os nomes foram escolhidos seguindo as proporções das bancadas e as representações de cada bloco partidário.
Delegado Péricles (PSL), que é autor do pedido de CPI, vai presidir a comissão e Fausto Junior, do PRTB, partido de Josué, será o relator. Os demais membros titulares são Saullo Vianna (PTB), Felipe Souza (Patriotas) e Wilker Barreto (Podemos).
“A última CPI criada na ALE-AM, a CPI dos combustíveis, foi criada desta mesma forma e não houve questionamentos”, disse Josué ao site.
A queixa da base é que entre os cinco deputados há apenas um membro da base, Saullo. Os demais, na atual recomposição política dentre da Casa, votam com a oposição.
A CPI vai apurar possíveis irregularidades na aplicação de verbas na saúde e suas conseqüências de 2011 e 2020. O intervalo temporal abrange os governos de Omar Aziz (PSD), José Melo, David Almeida (Avante), Amazonino Mendes (Podemos) e Wilson Lima.
Inicialmente, Péricles, que deu uma guinada para a oposição no último mês, queria como objeto apenas a gestão de Wilson. Provocado por deputados da base, que condicionaram apoio à investigação à extensão do período objeto da CPI, o deputado bolsonarista complementou o pedido.
A última assinatura das oito necessárias para instalar a CPI foi do deputado Felipe Souza. Também bolsonarista, ele se considera independente.
