MANAUS – A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, acatou o pedido de habeas corpus e determinou a soltura de todos os presos da operação Entulho. A operação, deflagrada pela Polícia Federal (PF-AM) e Ministério Público Federal (MPF-AM) na terça-feira, 20, em Manaus, cumpriu oito mandados de prisão.
O objetivo da operação foi obter provas relativas às operações fraudulentas utilizadas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro.
Conforme reportagem do site Amazonas Atual, a decisão da magistrada atendeu a pedido dos empresários José Nelson Rosa, Mauro Lúcio Mansur da Silva e José Paulo de Azevedo Sodré Neto, sendo os dois últimos proprietários das empresas Tumpex e Soma, que possuem contratos com a prefeitura de Manaus.
Na decisão, a desembargadora estendeu o benefício aos demais presos da operação da PF.
“Não há evidências de que os investigados poderão persistir na prática delituosa, nem de que pretendem fugir, perturbar a instrução criminal ou se furtarem da aplicação da lei penal. A gravidade do crime não pode servir, por si só, para a decretação da medida prisional”, diz Maria do Carmo Cardoso em trecho da decisão.
“No caso, em que pese a gravidade das condutas atribuídas aos pacientes, não se afigura razoável a decretação da medida extrema tanto tempo após a prática delitiva (mais de 2 anos), com a justificativa de assegurar a instrução criminal e garantir a ordem pública”, disse a desembargadora em outro trecho.
A decisão da magistrada ocorre às vésperas da operação Marfim, também da Polícia Federal, que apura supostos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo a empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação.
A empresa presta serviço à Prefeitura de Manaus na área de conservação e limpeza de logradouros públicos de Manaus. A operação mobiliza 70 policiais federais, que cumprem 16 mandados de busca e apreensão, contra 34 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 30 milhões dos investigados.
Operação Entulho
No período investigado, entre 2016 e 2020, os investigados chegaram a sacar o montante de R$ 110 milhões oriundos da fraude, informou o delegado federal Eduardo Zózimo.
As empresas atuam no setor de coleta de lixo e limpeza pública, com contratos com a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).
Atualmente a pasta é comandada pelo secretário Sabá Reis (gestão David Almeida). Na época dos crimes apurados, o prefeito de Manaus era Arthur Neto.
Segundo o delegado, a operação Entulho não mira nenhum agente público, apenas empresários, funcionários e procuradores de empresas privadas.
Empresas de fachada emitiam notas fiscais para as empresas com contratos com a prefeitura. Os pagamentos das compras fictícias eram feitos por meio de cheques.
Posteriormente, os valores eram sacados, na boca do caixa, por sócios, funcionários e procuradores das empresas que emitiam as notas frias.
“Foi sacado, mais ou menos, R$ 110 milhões, e foram emitidos cerca de R$ 120 milhões em notas fraudulentas. Eles utilizavam essas notas para abater no cálculo do imposto, gerando aí, segundo cálculo da Receita Federal, quase R$ 200 milhões de sonegação de imposto”, informou o delegado federal Eduardo Zózimo em coletiva à imprensa no dia 20.
A PF não divulgou os nomes das empresas e dos presos na operação de terça.
