Por Janaína Andrade|
MANAUS – O debate sobre a Mensagem Governamental que reajusta em 8% o salário dos professores revelou na sessão plenária desta quarta-feira, 14, desavenças na base do governador Wilson Lima (União Brasil) na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas).
Durante pronunciamento no grande expediente, o deputado estadual Dan Câmara (PSC) disse que o líder do governo, deputado estadual Felipe Souza, do Patriota, falha em orientar a base do governo sobre o tema e afirmou que há um “chiado” de informações e cobrou que o parlamentar “adote uma postura diferente”.
“Eu não estou titular da Comissão de Educação, sou suplente, e não participei das demais agendas citadas aqui, mas eu, base do governo, fiz a referência exatamente daquilo que foi tratado na agenda que participei (reajuste de 8%, abono de faltas e ilegalidade da greve) e das informações decorrentes do conhecimento que me foi trazido. Então eu acredito, nobre líder, que existe um chiado na comunicação, alguma falta de orientação na Casa para poder trazer as informações para que possamos nos pronunciar. Porque eu não fui convidado para qualquer agenda e não fui orientado sobre qualquer tratativa feita em relação a algo diferente da primeira agenda que participei. Se tivesse sido, talvez nem tivesse me pronunciado, então, eu mantenho o meu pronunciamento a partir do conhecimento que tenho e daquilo que recebi como informação”, iniciou Dan Câmara.
“Se esta informação chegar a mim de forma diferente, e aí eu sugiro que a liderança do governo nesta Casa, adote uma conduta diferente, porque se a Comissão de Educação não consegue conversar com seus integrantes, se a liderança não consegue orientar a base para que nós possamos caminhar na direção daquilo que o governo propõe, então nós vamos estar aqui assumindo a plenária e tratando de questões de maneiras divergentes. E eu repito: sou base do governo”, completou o deputado do PSC.
Felipe Souza retrucou e disse que o colega de base estava equivocado e que, enquanto homem público, tinha a obrigação de estar informado.
“Deputado Dan Câmara, acho que há um equívoco de Vossa Excelência até porque o próprio governador do Estado fez um pronunciamento falando tudo que aconteceu, e o senhor como parlamentar, como homem público, tem a obrigação de ter conhecimento das informações. O governador mesmo se manifestou e falou tudo como ocorreu na reunião e fez, na coletiva, o anúncio do aumento. Então, se a informação não chegou até Vossa Excelência a culpa não é minha”, disparou Souza.
Em seguida, o líder do governo anunciou que os valores descontados nos contracheques dos servidores da Educação que participaram da paralisação das atividades escolares, serão pagos nesta sexta-feira, 16.
“Quero informar também para que chegue aos professores que na sexta-feira, agora, dia 16, já tenho a informação do governo, que dia 16 o dinheiro já estará na conta dos professores. O dinheiro que foi descontado no período da paralisação”, disse Felipe Souza.
A devolução do recurso foi uma das condições do sindicato dos trabalhadores (Sinteam) para que a greve chegasse ao fim.
Projeto
O governo enviou na terça-feira, 6, à Assembleia Legislativa, mensagem governamental que reajusta em 8% o salário da categoria.
A mensagem também determina a concessão de Regime Complementar para secretários escolares e coordenadores distritais e regionais.
Já as progressões verticais para 2.225 professores e pedagogos serão realizadas através de decreto, informou o governo.
Os 8% de reajuste são referentes à data-base de 2022 dos trabalhadores da Seduc. Durante a greve, o sindicato pediu 25%. O governo chegou a ofertar 15,1%, mas depois recuou, e fixou a proposta ao primeiro percentual oferecido durante a negociação (8%).
Na sessão plenária desta quarta-feira, 14, deputados da base, como, George Lins (União Brasil) e Rozenha (PMD), sugeriram ao líder do governo que o Poder Executivo reavalie o percentual de reajuste proposto no projeto que tramita na Casa.
O presidente da ALE-AM, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), disse, durante a sessão, que planeja colocar o projeto na pauta de votação da próxima semana.
O Sinteam não aceita o percentual, defendendo que o governo cumpra o que prometeu na última reunião, dia 31 de maio, quando ofereceu 15,1%, de forma escalonada. O sindicato e o Estado ainda travam essa discussão na Justiça.
Emenda
O deputado estadual de oposição, Wilker Barreto (Cidadania), apresentou na terça-feira, 13, uma emenda ao projeto do Executivo nº 547/2023, propondo um reajuste de 15,19% aos professores da rede estadual de ensino. A Mensagem Governamental enviada à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) na terça-feira, 6, propõe reajuste de 8%.
“(…) na Mensagem Governamental que será apreciada pelos colegas deputados diz no artigo 1º que ficam reajustados em 8% a contar de 1º de março de 2023, mas a data base é de 2022, então o correto seria dizer na Mensagem que ficam reajustados a contar de 1º de março de 2022. Aí você está repondo a inflação deste período. Por isso eu apresentei uma emenda, até porque o governo não anexou o estudo de impacto financeiro do reajuste de 8% no projeto, e eu estou repondo com o que foi combinado na mesa de negociação com a presença de deputados, do governo e do sindicato, aí nós vamos ter a oportunidade de votar os 15,19% de reajuste escalonado”, disse Wilker.
A emenda, se aprovada, estabelece que: “Ficam reajustados, a contar de 1º de março de 2023, no percentual de 15,19%, sendo, de forma imediata: 8%, bem como 3% em outubro de 2023 e finalmente 4,19% em maio de 2024 referente à data base de 2022 e 2023, os valores constantes dos Anexos II, III e IV da Lei nº 3.951, de 4 de novembro de 2013, relativos à tabela de remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – Seduc”.
